O diretor-presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), Thiago Mesquita Nunes, disse que a decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) sobre gasoduto da Comgás é baseado em um “erro fático” e invade a competência estadual.
Em reunião nesta quinta-feira (25), a diretoria da ANP decidiu suspender as negociações para um acordo com a Arsesp e a distribuidora Comgás sobre o projeto. A agência considera que o texto seria prejudicial ao desenvolvimento do mercado brasileiro de gás natural.
“Em alguma medida, fomos informados. Até recentemente estávamos conversando, buscando uma solução consensual”, disse Nunes em entrevista à Folha. Ele afirmou que ainda não é possível avaliar efeitos práticos da decisão.
O impasse refere-se ao Gasoduto Subida da Serra, projeto de cerca de R$ 500 milhões da Comgás que liga a Baixada Santista à região metropolitana de São Paulo. O duto foi autorizado pela Arsesp em 2019 e já está em operação.
A ANP entende, porém, que o projeto não poderia ser autorizado pelo órgão estadual já que, segundo a legislação, há características de gasoduto de transporte de gás natural, tipo de empreendimento regulamentado no nível federal.
Nunes questiona a avaliação, afirmando que o gasoduto começa já dentro da rede da Comgás, após um ponto de entrega do combustível à distribuidora, instalação conhecida como “city gate”. “É um erro fático essencial no processo.”
Assim, defende a Arsesp, trata-se de um ativo de distribuição, regulamentado por agências estaduais.
Na reunião em que se posicionou de forma a apoiar o projeto, a diretoria da ANP argumentou ainda que sua operação provocaria alta de até 13,2% na tarifa de transporte de gás para outros estados. E isso afetaria a competição no setor, já que está conectado a um terminal de gás do mesmo grupo econômico.
Nunes diz que a Arsesp ainda não viu os estudos sobre a tarifa, mas defende que a decisão da ANP foi pautada “quase que exclusivamente por questões tarifárias”. “É um argumento que nos preocupa muito, porque usa argumento econômico para ocorrência em competência do estado.”
Alega, ainda, que a lei não impede a conexão de terminais de gás diretamente à rede e que a competição é garantida pela legislação estadual, que determina a realização de chamadas públicas para a compra de gás pelas distribuidoras.
O gás entregue pelo terminal à Comgás, diz, é o mais barato entre os contratos da distribuidora. “A Petrobras participou da concorrência e perdeu.”
Nunes afirma que a Arsesp está disposta a manter negociações sobre solução consensual com a ANP, mas entende que “não há estatuto entre agências reguladoras”. “Com as ferramentas que temos, vamos defender o nosso entendimento.”
A disputa sobre a competência para regular o projeto já dura quase três anos. É vista com grande preocupação no mercado de gás, já que é o primeiro caso no Brasil em que um fornecedor privado de gás vende diretamente o combustível para distribuidora do mesmo grupo econômico.
A Compass, participante da Cosan para esse segmento, controla não apenas a comercializadora que injeta o gás em Subida da Serra, mas outras distribuidoras de gás encanadas em São Paulo e na região Sul.