Um atraso da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na implementação da plataforma eletrônica que faz a gestão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, o chamado Trip, dificulta que novas empresas ingressem no mercado, como determina o novo marco regulatório do setor.
O sistema estava em teste desde janeiro, segundo relatório da Supas (superintendência que cuida do transporte rodoviário de passageiros na ANTT), e apresentou uma série de problemas não previstos.
O SisHab, sistema mais sensível e exigido pelo novo marco do setor, responde pela habilitação e cadastro das empresas. Após meses de testes e tentativas frustradas de migração de dados da plataforma antiga para a nova, 40% dos dados de motoristas foram registrados de forma incorreta.
As empresas do setor administram mais de 100 mil motoristas e cerca de 30 mil veículos.
Há também problemas no Sigma, sistema de gerenciamento e monitoramento de autorizações que respondem por cronograma de linhas administradas, esquema operacional, quadro de horários e viagens
Ambos os sistemas não realizam tarefas básicas, como a habilitação das empresas, recebendo requisitos para análise, realizando a migração de dados dos motoristas e veículos, nem concluindo cadastros.
Pelas regras condicionais no marco legal do Trip, a ANTT tinha até 180 dias para iniciar a janela de abertura extraordinária e extraordinária recebendo pedidos de novos participantesseja nos mercados com apenas uma empresa operando ou naqueles sem linhas abertas.
O prazo para o início da janela venceu neste mês e a prorrogação por mais 30 dias foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta (26).
O prazo para que os termos de autorização e linhas operacionais sejam adequados se encerrará no próximo dia 29. Somente 9% das empresas obtidas fazem os pedidos de habilitação e outros 7% protocolaram manifestação de licenças operacionais.
Com as falhas nos sistemas, nada pôde ser aplicado pelos servidores da ANTT, muito menos ajustado pelas empresas, que detectaram diversas imprecisões nos dados armazenados.
O relatório aponta ainda que, caso o sistema empresarial não seja ajustado a tempo, como precisarão encaminhar requisitos de análise nas Supas. Cada requisito será analisado manualmente por equipe técnica.
Para os técnicos da ANTT, isso vai aumentar consideravelmente a carga de trabalho de uma equipe que opera com capacidade reduzida. Dos 52 colaboradores previstos para atuação neste período de transição, 21 foram cortados por redução orçamentária, impactando diretamente na capacidade de análise e elaboração de respostas.
“Esse impacto também pode comprometer a qualidade geral da implementação do novo marco regulatório, uma vez que as Supas tem enfrentado a perda contínua de profissionais envolvidos, que desempenharam um papel crucial na estruturação do marco regulatório, resultando na perda de conhecimento técnico especializado”, escrevem os técnicos no relatório.
No Sigma, os problemas envolvem informações básicas, como o cadastro da linha, que atualmente só recebe ponto inicial e ponto final, sem relacionar todas as instalações pelos municípios. Cerca de 340 linhas estão com prefixos pendentes de correção.
Além disso, os dados que compõem o termo de autorização estão com erros que inviabilizam a emissão do documento.
Consultada, a ANTT disse que o prazo de adequação dos sistemas foi prorrogado e que busca uma solução para minimizar os impactos no Trip.
“A ANTT continua trabalhando e segue empenhada em minimizar os impactos para as empresas de transporte rodoviário de passageiros e também em solucionar os problemas técnicos e garantir que os sistemas funcionem corretamente, possibilitando a conclusão das análises e a emissão das autorizações possíveis o mais breve possível. “
Com Diego Félix
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