Um grupo de 357 mil empresas declarou à Receita Federal que se beneficiou de R$ 26,9 bilhões em incentivos tributários entre janeiro e maio deste ano. A desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e o Perse (Programa Emergencial de retomada de eventos) estão no topo da lista.
Os dois programas custaram ao governo federal R$ 14,3 bilhões nos cinco primeiros meses. Se o comportamento das empresas se repetir até o final do ano, a renúncia fiscal da desoneração da folha e do Perse pode chegar a R$ 34,3 bilhões em 2024. Desse total, R$ 19,8 bilhões básicos para a desoneração da contribuição previdenciária e R$ 14,5 bilhões para o Perse.
Incentivos tributários concedidos para produtos agropecuários custaram outros R$ 3,98 bilhões entre janeiro e maio e figuram na terceira posição de uma lista de 16 tipos diferentes de benefício.
Os dados foram coletados porque o governo, por meio de uma MP (Medida Provisória), criou uma declaração, chamada de DIRBI, e passou a exigir que as empresas prestem informações meses de quanto usufruíram desses benefícios.
A MP é a mesma que criou mecanismos de restrição ao uso de créditos do PIS/Cofins pelas empresas como medida compensatória para a manutenção da desoneração da folha neste ano. Essa parte do texto do MP, no entanto, foi rejeitada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Num acordo com o governo Lula, Pacheco manteve o trecho da MP que criou a DIRBI. Uma ideia fazer Ministério da Fazenda é depois ampliar a lista dos incentivos que as empresas têm que declarar. Uma forma, na prática, de mapear o uso desses incentivos às empresas pelas.
O Perse e a desoneração da folha foram dois benefícios tributários que a equipe econômica tentou acabar para melhorar sua arrecadação e evitar corte de gastos, com o objetivo de ajudar no cumprimento da meta de déficit zero das contas públicas neste ano.
Mas o Congresso acabou aprovando a extensão dos programas. A manutenção da desoneração integral da folha ainda neste ano depende da aprovação de medida compensatória da renúncia fiscal.
A disputa em torno da manutenção dos valores da desoneração gerou uma guerra de números entre a Receita e, do outro lado, parlamentares e empresas.
O objetivo é fazer uma verificação mais eficaz do tamanho da desoneração por meio da DIRBI, além de ajudar a Receita a fiscalizar o uso devido a esses incentivos pelas empresas, segundo o governo.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já disse que os números da desoneração da folha nos cinco primeiros meses do ano apontam que a renúncia em 2024 deverá ficar acima dos R$ 15,7 bilhões direcionados pelo órgão. Esse valor foi questionado pelas empresas, que alegaram que a Receita estaria inflando os dados para obter uma indenização maior.
O prazo para entrega da declaração, referente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, teve início em 1º de julho e se encerrou no dia 20 deste mês.
Atendendo ao pedido das entidades representativas dos contadores, que exigiram mais tempo para que pudessem se adaptar à nova declaração, a Receita prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência das multas relativas à incorreção de dados prestados pelos contribuintes na DIRBI, referentes aos períodos de apuração de janeiro a julho de 2024.
Custo dos benefícios tributários declarados pelas empresas
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Desoneração da Folha de Pagamento – R$ 8,25 bilhões
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Perse – R$ 6,05 bilhões
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Produtos Agropecuários Gerais – R$ 3,98 bilhões
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Reidi (programa para infraestrutura) – R$ 2,29 bilhões
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Carne bovina, ovina e caprina (industrialização) – R$ 1,88 bilhão
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Produtos Farmacêuticos – R$ 2,03 bilhões
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Soja – R$ 919,4 milhões
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Carne suína e avícola – R$ 416,5 milhões
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Café não torrado – R$ 224,3 milhões
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Recap (máquinas e equipamentos) – R$ 243,4 milhões
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Carne Bovina, ovina e caprina (exportação) – R$ 145,7 milhões
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Padis (semicondutores) – R$ 148,4 milhões
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Café torrado e seus extratos – R$ 93,2 milhões
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Relatório (portos) – R$ 112,2 milhões
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Óleo Bunker – R$ 46,37 milhões
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Laranja – R$ 77,7 milhões.
Total: R$ 26,92 bilhões
Fonte: Receita Federal