O governador Ronaldo Caiado (União-GO), de Goiás, é cético em acreditar que a reforma tributária brasileira vai simplificar o pagamento de impostos e racionalizar a arrecadação. Ele é contra o projeto desde que ainda estava em tramitação na Câmara e que agora vai ao Senado para uma análise mais aprofundada, como já adiantaram senadores da oposição.
Caiado prevê que a quantidade de isenções aprovadas no projeto – como as carnes, por exemplo – aumentará a alíquota geral de 26,5% para 30%. Mesmo que haja um limite previsto na lei, ele não acredita que durará muito tempo e prevê que será alterado em breve.
“Não tem nenhuma projeção, não se viu nenhum trabalho ou um ensaio para verificar se pode dar certo. O Instituto de Ensino e Pesquisa de Goiás fez um cálculo mostrando que pode chegar a 32%. Eu já pedi várias vezes ao [secretário Bernard] Appy a fórmula que ele fez para chegar aos 26,5%, e ele nunca entregou”, disse Caiado em entrevista ao Estadão publicada nesta segunda (29).
Ronaldo Caiado ainda prevê que, no futuro, quando a reforma entrar em vigor em 2033, muitos comerciantes voltarão à prática de vender sem emitirem uma nota fiscal por conta da alta alíquota geral. Este é um comportamento que muitos estados têm tentado desestimular, inclusive sorteando prêmios para as pessoas que pedem a nota.
“Imagine você ter um IVA de 30%, 32%? Uma pessoa vende o produto e pergunta se é com nota ou sem nota. Quem está numa situação de pobreza ou é da classe média não vai se sentir confortável em pagar 30% de tributos para o governo”, disparou.
A reforma cria o IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, que será dividido no CBS para arrecadar os impostos federais e no IBS para o ICMS dos estados e ISS dos municípios, e que será gerenciado por um órgão único em Brasília. Isso é profundamente questionado pelos opositores do governo, que alegam que tirará dos entes federados (estados e municípios) a atribuição constitucional de legislarem sobre seus tributos.
Para Caiado, isso abrirá uma janela para muitas brigas com a União, que ele considerará que pagará uma “mesada” de impostos mensais dos arrecadados. Isso, diz ainda, vai se tornar também mais difícil para os estados já individualizados pagarem dívidas que dependem da arrecadação.
“Vai ser a maior judicialização que já se viu no mundo quando esse IBS começar a funcionar. Nós teremos os 5.568 municípios e os 26 Estados mais o Distrito Federal com ações no Supremo Tribunal Federal. Vão reclamar do valor de repasse da arrecadação, vão alegar que uns ganham mais do que outros, vão questionar a responsabilidade do comitê gestor”, pontuou Caiado.
Ainda de acordo com o governador goiano, o tempo de implantação da reforma – até 2033 – criará uma grande confusão com a nova legislação e a atual em vigor. De acordo com ele, o código tributário brasileiro tem cerca de 200 artigos, enquanto o texto encaminhado à Câmara tem 499.
E ainda, diz, tem toda a legislação complementar que “não se sabe como conseguirão atender a tantas questões”, e não houve nenhum teste para a real aplicabilidade da proposta. Isso, afirma Caiado, pode criar uma grande segurança jurídica que atraia investidores para postergar novos investimentos enquanto a reforma não mostra um resultado efetivo.
“A fala do governo tem um enorme impacto na vida dos empresários. Eu tenho participado de muitos debates pelo Brasil e vejo que todos eles estão preocupados e não sabem como convencer seus sócios no exterior sobre como conviver com duas legislações. O empresário não vai conviver com essa insegurança jurídica, sem saber o que vai prevalecer lá na frente. Ele vai pegar seus dólares e esperar o que vai acontecer para se decidir depois”, afirmou.
O projeto aprovado na Câmara regulamenta os dois impostos gerados a partir do Imposto sobre Valor Agregado (IVA): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), a compensação do PIS , Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.
O regulamento também define percentuais de redução e isenções de impostos para setores e produtos, além de benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de design, imunidades e cashback para consumidores de baixa renda.
Se estima, inicialmente, que a alíquota geral do imposto será de 26,5%, mas pode aumentar após os deputados aprovarem a autorização às carnes, que pode pesar em torno de 0,53 ponto percentual.