O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que o órgão de controle suspendesse a contratação da Cactvs, empresa ligada ao centrão e acusada de fraude de licitação, pela Caixa até que a operação seja provada.
Conforme revelado pela Folhaa Caixa Econômica Federal estudar contratar uma Cactvs por R$ 411 milhões para operar o microcrédito nas regiões Norte e Centro-Oeste.
A empresa está proibida de operar com o BNB (Banco do Nordeste) até março de 2025 por problemas em uma concorrência na qual o banco buscava um parceiro para seu programa de microcrédito rural, o maior do país e que serviu de modelo para a Caixa.
O veto à contratação da empresa é fruto da decisão do próprio BNB após os problemas, que envolveram a falsificação de um documento.
“Se uma empresa foi acusada de fraude, pelo princípio da moralidade, não há que se permitir que outro órgão ou entidade pública ou contrato, sob pena de minguar a deliberação da jurisdição de contratação do BNB junto à Cactvs”, designada na representação do procurador Lucas Furtado.
Na peça, Furtado pede a suspensão das conversas entre Cactvs e Caixa até que o TCU avalie a legalidade da contratação.
O contrato contratado pela Caixa estipula o pagamento em 60 meses. O valor pode ir além dos R$ 411 milhões, a depender do desempenho da operação. A estimativa é de operar 40 mil contratos anuais de microcrédito, sendo que 66% das remunerações ficam com a Cactvs e o restante com a Caixa.
Os fundos para os empréstimos virão do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) e do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), que ficarão com o risco de inadimplência. Já o risco operacional ou de fraude é da Cactvs.
As condições do microcrédito preveem contratos de até R$ 10 mil, com carência de até 36 meses e prazo de pagamento semelhante.
Um dos funcionários da Cactvs é o ex-presidente da Caixa Gilberto Occhi, ligado ao PP. O atual presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, foi secretário-executivo de Occhi no Ministério da Integração Nacional em 2015 e 2016.
Vieira foi indicado para a presidência da Caixa pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no fim de 2023. O presidente Lula (PT) fez a nomeação em um esforço para se aproximar do centrão e conseguir aprovar projetos prioritários no Congresso Nacional.
A contratação da Cactvs pela Caixa está sendo tocada pelo sobrinho do presidente do banco público, Marcos Antonio Vieira Fernandes, superintendente na subsidiária de cartões do banco.