Depois que nós médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganharam independência institucional e hierárquica, a ponto de não mais se vincularem totalmente às diretrizes emanadas pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a relação que já não vinha boa azedou de vez quando a “fila do INSS“tornou-se o centro de uma briga institucional.
Carlos Lupi e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) divergem sobre da fila e, principalmente, sobre a solução do governo em adotar o Atestmed para reduzir aem detrimento da contratação imediata de mais médicos ou pagamento de bônus atuais aos médicos peritos, além de uma batalha envolvendo acusação de censura e inverdades.
Esse foi o estopim para a troca de ofensas e a interpelação criminosa do ministro contra o presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo, para dar explicação em juízo sobre assuntos ridicularizando Carlos Lupi, processo que foi arquivado. Mas depois foi julgada outra ação judicial em Brasília. Em nota, a ANMP esclarece que a utilização de um inquérito policial teria o “objetivo de tentar criminalizar a atuação e os discursos da ANMP e de seus dirigentes”.
Além de virar caso de polícia, com investigação pela polícia em Brasília, há uma batalha de acusações e processos judiciais. No meio disso tudo fica para a população, pois depende que o serviço público funcione em harmonia, o que justamente está faltando agora entre a categoria dos médicos e o Ministério da Previdência Social.
Como a ANMP teve muito desgaste e greve na gestão de Bolsonaro, a sensação era de que não governo petista tudo iria ficar às mil maravilhas, principalmente porque no discurso de posse Lula declarou preocupação com a fila de atendimentos do INSS. Ledo engano.
Em janeiro de 2023, no início do governo Lula, a ANMP enviou um ofício buscando ideias à nova administração para reduzir a fila, um exemplo de contratar mais 3 mil peritos, pagamento de bônus para processo parado há 45 dias, rigor na triagem de novos pedidos e suas remarcações.
Na mesma oportunidade, a associação é mostrada contra a telemedicina e análise e concessão automática de benefício por incapacidade apenas com a apresentação do médico atestado, tal qual o modelo usado via Atestmed. Esses dois pontos são justamente o que o não foi atendido pelo governo, inclusive o Atestado que vem batendo recordes de concessão.
O que poderia ser apenas uma divergência de opinião e crítica político-administrativa virada caso de polícia e os ânimos são extremamente acirrados entre Carlos Lupi e a direção da ANMP. A confusão da confusão perpassa pela relação de causa-efeito que as políticas públicas dependerão do futuro da colaboração dos médicos peritos.
A concessão automatizada do Atestmed gera a diminuição da fila do INSSpois mais benefícios são benefícios rapidamente e sem passar pelo crivo do médico. O problema é que o governo deseja, num segundo momento, fazer uma operação pente-fina nesses milhares de benefícios. E para isso vai precisar contar com a adesão facultativa dos médicos peritos do INSS, para eles trabalharem a mais e ganharem um bônus por isso. Esse é o principal ponto de tensão. Para que o pente-fino funcione a contento, é necessário que os médicos façam a adesão voluntária de trabalho mais na força-tarefa, já que o quadro de peritos atualmente é insuficiente para esse mutirão.
O governo acusa a associação de peritos de estimular o boicote de não aderir à convocação da perícia, uma “campanha verdedeira patrocinada pela ANMP com o escopo de desestimular a participação dos Médicos Peritos”. Também acusa em 2023 de uma Associação propagar notícias falsas, por meio de WhatsApp, site e YouTube, de que o governo vai dar um calote no pagamento do bônus para a realização das perícias extras, pois de fato houve atraso na bonificação. Essa discussão se arrasta até hoje e deve influenciar na operação pente-fino de 2024/2025.
Numa das postagens, a representação jurídica do Ministério da Previdência Social menciona uma publicação da ANMP, em tom sensacionalista, que faz apelo para o uso do Atestmed, pois a “administração atual abriu mão da segurança na concessão dos benefícios para gerar justamente o deferimento incluídos dos requisitos”:
“Então, brasileiro e brasileiro, a partir de agora, você trabalhador, você criança, você idoso, você segurado ou não da Previdência, você tem o direito a pegar um atestado médico a hora que você quiser, onde você quiser pegar um atestado médico , jogar em sistema [no caso, o Atestmed] que você terá [o benefício]. Se não anunciar a data de início de descanso, vocês terão 90 dias”.
Embora publicado no vídeo da ANMP, a criança não tem cobertura como segurada na Previdência Social (só na condição de dependente previdenciário), pois são proibidos de cobrar a contribuição previdenciária e, por consequência, ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, o que torna a menção sensacionalista.
Em outro vídeo do YouTube no canal da ANMP, há o conteúdo reclamando da gestão de Carlos Lupi e até do Poder Judiciário:
“O que vocês estão esperando para obter seis meses de benefício do INSS de forma legal? Porque o regramento que foi feito torna isso –esses todos que nós estamos falando– legais. Está na lei e com amparo do Judiciário. Então, uma chance de você tem algum problema com isso é zero, porque o Judiciário também está envolvido nessas questões de querer importa absurdos, importa Atestmed”.
O PEFPS (Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social), criado para reduzir a fila, regulamenta um incentivo financeiro aos servidores públicos, inclusive médicos, que aderirem ao PEFPS com o pagamento de um bônus extra, além do salário próprio. Cada perito pode fazer até 12 perícias por dia. De julho a setembro de 2023, o governo desembolsou cerca de R$ 15 milhões com bônus extras, o que representa um acréscimo salarial aos médicos que pode variar entre R$ 14 mil a R$ 18 mil por mês.
Por sua vez, a ANMP acusa o governo, entre outras coisas, dizendo que ele está fazendo censura ao ter ajuizado o processo judicial para a Associação se abster de publicar novos relatórios inverídicos ou com deturpação de dados sobre o Atestmed e o PEFPS. A associação de peritos também está sendo exigida para que sejam restaurados 13 notícias publicadas no seu site, três vídeos no Youtube, retire definitivamente os conteúdos vinculados a essa temática e a se retratar publicamente. Em nota, a ANMP diz que o ministro Carlos Lupi quer “conquistar o monopólio do discurso e da ‘verdade’ e, como um ditador, decidir sozinho o que os médicos e suas entidades representativas podem dizer”.
Atualmente, há uma baixa adesão a realização de perícia, em relação ao que o governo esperava. E se continuar nesse tom de briga certamente terá menos adesão. Embora a adesão seja facultativa, e o governo remunera muito bem pela bonificação, a ANMP consegue influenciar alguns peritos, a exemplo da própria greve. Essa brigada do Ministério da Previdência Social e da ANMP tende a prejudicar o serviço público federal, que não sairá como deveria. Além de poder atingir a população que depende ou dependerá de algum serviço que envolva análise pericial do INSS.