O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebi, nesta terça-feira (30), a proposta do Plano Brasileiro de Inteligência Artificialcom a previsão de R$ 23 bilhões de investimentos até 2028.
Entre as sugestões, o texto fala na criação de uma “nuvem soberana”, um sistema de armazenamento brasileiro que seria vinculado à Dataprev, que já tem expertise.
“A nuvem sóbria é para as pessoas não depender da capacidade de armazenamento que hoje é muito depositada nas grandes empresas internacionais”, disse a ministra Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) em entrevista a jornalistas.
O documento, intitulado “IA para o Bem de Todos”, foi elaborado a pedido do próprio presidente pelo Conselho de Ciência e Tecnologia, vinculado à pasta de Luciana Santos.
A medida prevê medidas de governança, como criação de conselhos e comitês, e foi entregue a Lula durante a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, evento retomado após 14 anos.
De acordo com Luciana, o formato jurídico do plano, se será projeto de lei ou decreto, ainda está em estudo e será determinado pelo Planalto.
Dentre as medidas, o plano apresenta objetivos, previsões e ações de impacto imediato relacionadas à inteligência artificial. Dentre as propostas, há aplicação de tecnologia em diagnósticos do SUS, processos da Receita e avaliações sobre a Amazônia.
O conselho também propõe a compra de um supercomputador de IA e a criação de uma Olimpíada de IA.
A proposta prevê que a maior parte dos recursos, R$ 12,72 bilhões, seja originada de crédito de entidades como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Finep dentro do programa Mais Inovação. Há, ainda, uma fatia não reembolsável do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), de R$ 5,57 bilhões, além da previsão de recursos privados e de estatais. Os recursos do fundo não podem ser contingenciados, de acordo com a lei.
O secretário-executivo do ministério, Luís Fernandes, disse aos jornalistas que o plano poderia ser ainda superior. Os R$ 23 bilhões são recursos já garantidos, com exceção de uma fatia (R$ 2,9 bilhões) no orçamento que precisa de aprovação pelo Congresso.
“Sinceramente, há mais investimentos em inteligência artificial, inclusive, do que está identificado. Porque nós apresentamos no plano aquilo que foi devidamente identificado e validado”, disse.
Há uma seção na proposta que trata apenas da estrutura de governança do plano, com a recomendação da criação de um conselho superior, responsável por formular diretrizes, vinculadas à presidência e aos ministérios. Há também a comissão executiva, que daria suporte ao conselho, e as câmaras temáticas para acompanhar a execução das ações do plano.
O objetivo do plano, segundo o documento, é “promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil, voltado para a solução dos grandes desafios nacionais, sociais, econômicos, ambientais e culturais, de forma a garantir a segurança e os direitos indivíduos e coletivos, a inclusão social, a defesa da democracia, a integridade da informação, a proteção do trabalho e dos trabalhadores, a soberania nacional e o desenvolvimento econômico sustentável da nação”.
Os R$ 23 bilhões serão distribuídos em cinco eixos: infraestrutura e desenvolvimento de IA (R$ 5,79 bilhões); difusão, formação e capacitação (R$ 1,15 bilhão); melhoria dos serviços públicos (R$ 1,76 bilhão); inovação empresarial (R$ 13,79 bilhões); e apoio ao processo regulatório e de governança da IA (R$ 103,25 milhões).