O programador Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da “vaza jato”, foi condenado pela Justiça por crime de calúnia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida nesta segunda (29) pelo juiz Omar Dantas Lima, do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
Delgatti é acusado por Bolsonaro de mentir ao afirmar, em depoimento à CPI dos atos de 8 de janeiro de 2023, que o ex-presidente teria grampeado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lima destacou na decisão que o crime foi caracterizado pela intenção de caluniar Bolsonaro ao fazer uma imputação falsa durante uma sessão transmitida por veículos de imprensa, gerando grande repercussão.
Segundo o juiz Omar Dantas Lima, “não há que se falar em exceção da verdade, na medida em que, consoante lembrado pelo órgão acusatório, o querelado não produzido prova capaz de conferir verossimilhança à sua narrativa”, diz trecho da decisão (veja na íntegra).
“Sabendo ser falsa a imputação, fazendo-o diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões foram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior mormente em função da internet e das redes sociais”, completou o magistrado.
Delgatti foi condenado a dez meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, além de uma multa, mas poderá recorrer à liberdade, embora esteja preso desde agosto de 2023 por outra acusação.
Ele foi detido por suspeitas de tramar, a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL), contra Moraes para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos e alvarás de solução falsa.
A defesa de Delgatti argumenta que ele não teve a intenção de caluniar Bolsonaro, afirmando que o programador acabou de relatar que o ex-presidente teria pedido que ele assumisse a autoria de um suposto grampo, realizado por agentes de outro país.
No entanto, na sentença, o juiz concluiu que Delgatti agiu com a intenção de caluniar ao fazer uma acusação falsa contra Bolsonaro perante parlamentares.
Bolsonaro declarou à Justiça que encontrou Delgatti uma única vez no Palácio do Alvorada, ocasião em que o programador falou sobre o sistema eleitoral brasileiro. Essas informações, segundo Bolsonaro, foram encaminhadas ao Ministério da Defesa
O ex-presidente afirmou, ainda, desconhecer a presença de Delgatti no palácio em outras oportunidades e negou ter conversado pessoalmente ou por telefone com ele após esse encontro.
Bolsonaro também alegou nunca ter ouvido falar de possíveis grampos contra o ministro Alexandre de Moraes e negou ter discutido esse assunto com qualquer pessoa.