Os deputados federais e senadores retornaram aos trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. No entanto, não há dados previstos para votá-los.
Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados. Os vetos pendentes trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 4 de agosto.
O veto mais recente (VET 17/24) trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914/24. O Poder Executivo barrou seis dispositivos do Projeto de Lei (PL) 1434/11que teve a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) como relatora.
Um dos dispositivos barrados prevê a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.
Também foi vetado o item que definia o valor da Bolsa Permanência, a ser pago a estudantes que não receberam bolsa de estudos de órgãos governamentais.
Outros vetos que podem ser votados
O Congresso Nacional deve analisar ainda o VET 15/24que se trata do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei 14.886/24). O Palácio do Planalto apresentou três dispositivos do projeto que deu origem à lei (PL 826/19), entre eles o que dava cinco dias para a escola enviar à unidade de saúde a lista de alunos que não comparecessem à campanha de vacinação.
Outro veto pendente de votação (VET 14/24) é sobre o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais (Lei 14.875/24). O presidente Lula vetou sete pontos do projeto que deu origem a essa lei, o PL 1213/24entre eles, o que permitiria que os servidores das agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.
Por fim, consta ainda o veto (VET 16/24) que abrange o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902/24, que prevê a “taxa das blusinhas”. O presidente Lula vetou os seguintes pontos do projeto que originou a lei (PL 914/24):
- O dispositivo que permite a importação de veículos e de autopeças em situação tributária mais favorável que o produto nacional;
- O item que limitou a dez anos a idade máxima dos bens usados importados dentro do Mover;
- O dispositivo que estabelece tributação menor para caminhões equipados com motor que utiliza gás natural armazenado;
- O item que destinava benefícios fiscais para instalação de postos de abastecimento de gás natural e outras fontes energéticas de baixa emissão de carbono.
A “taxa das blusinhas” deverá começar a valer em 1º de agosto. O governo anunciou que publicará uma Medida Provisória (MP) para regularizar os dados, para não constar no projeto de lei. Também há trecho prevendo exclusão de tributação sobre medicamentos.
*Com informações da Agência Câmara