O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que algumas decisões da Corte realmente atrapalharam o combate à corrupção no país. Ele foi um dos defensores da Lava Jato que, entre outras ações controversas de desmonte, anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e abriu espaço para ele voltar à política.
Barroso disse que algumas decisões controversas dos ministros tiveram uma atuação mais “controvertida” que atingiu as ações de combate à corrupção, e que ele próprio foi votado vencido em muitas delas.
“O Supremo anulou o processo contra um dirigente de empresa estatal que tinha desviado alguns milhões porque as considerações finais foram apresentadas pelos réus colaboradores e pelos réus não colaboradores na mesma data, sem que isso tivesse causado nenhum prejuízo. Também acho que atrapalhou o enfrentamento à corrupção”, disse Barroso na noite de terça (30) durante discurso na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.
A fala de Barroso se referiu ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB) do cargo em 2017 e à anulação da sentença após depoimentos de delatores. O político tucano foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e embaraço a investigações por descobrir aceitar uma propina de R$ 2 milhões da holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Mais recentemente, Barroso criticou duramente o afastamento de magistrados que julgaram processos decorrentes da Lava Jato, alegando que a medida foi “ilegítima, arbitrária e desnecessária”
Apesar de dizer que foi voto vencido em algumas decisões, Barroso afirmou que isso não o “impele a tratar com desrespeito pessoas que pensam de maneira diferente”.
Por outro lado, são necessárias decisões como a equiparação do crime de homofobia ao de racismo, o reconhecimento da união homoafetiva, a permissão do aborto quando o feto é anencéfalo e a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias.
Para ele, a “importância de um tribunal não pode ser prejudicada em pesquisas de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre há queixas e insatisfações”.
O magistrado ainda comentou a situação da Venezuela, que não pode se repetir no Brasil e que a Corte atuou intensamente contra o voto impresso “que sempre foi o caminho da fraude de uma maneira geral”. “Isso que está acontecendo na Venezuela hoje, não tem nenhuma chance de acontecer no Brasil”, completou.