A Eletrobras negocia com o governo a venda de sua participação na Eletronuclear, que integra os investimentos da usina de Angra 3, em meio às tratativas para ceder ao governo vagas em seus conselhos de administração e fiscal.
A participação nos conselhos da empresa vem sendo buscada desde o ano passado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir sobre o assunto. Depois disso, a companhia passou a negociar com o governo.
De acordo com fontes com ciência das negociações, o acordo tem caminhado e prevê pelo menos três cadeiras no conselho de administração. O governo gostaria de obter pelo menos quatro posições, mas uma delas deve ficar no conselho fiscal.
Em troca, a Eletrobras planeja desfazer a participação na Eletronuclear, já que os investimentos previstos não são atraentes para a empresa. Entre fontes que acompanham o assunto, a perspectiva de esportes em Angra 3 tem, inclusive, afetado o preço da empresa na Bolsa.
A construção da usina foi interrompida duas vezes. A paralisação mais recente ocorreu em 2015, devido aos esquemas de corrupção investigados pela operação Lava Jato. Naquele momento, cerca de 60% da obra estava pronta.
Segundo estimativas mais recentes, o projeto ainda exigiria outros R$ 20 bilhões em investimentos, mas ainda há dúvidas sobre sua previsão. No final de 2023, consultoria do BNDES concluiu que uma usina poderia gerar menos de R$ 500 por MWh (megawatt-hora), considerada teto pelo governo.
Diante das incertezas, o governo decidiu não incluir Angra 3 no lançamento do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), há um ano —mesmo que tenha apontado o projeto como uma de suas prioridades no setor de energia no início do terceiro mandato de Lula.
Para investidores, a transação seria benéfica para a companhia. “A cessão de Angra ao governo terminaria com os provisionamentos feitos constantemente pela Eletrobras”, escreveu a Ativa Research, calculando que a empresa economizaria R$ 20 bilhões em investimentos ou R$ 12 bilhões para abandonar a usina.
As negociações de aumento do poder do governo na Eletrobras foram iniciadas em dezembro, depois de uma série de novidades e declarações de membros da gestão petista contra a empresa, sob o argumento de que o modelo de privatização prejudicava a União.
A União continua acionista majoritária, com 43% das ações, mas o estatuto da empresa impede o exercício de voto com fatias maiores do que 10% do capital social. O governo Lula quer, portanto, um número maior de assentos no conselho para exercer mais controle sobre a empresa.
O processo vem sendo conduzido sob coordenação do ministro do STF Kassio Nunes Marques. Nesta quarta (31), a Eletrobras anunciou que o prazo para tentativa de solução amigável foi adiado por mais 45 dias.
As tratativas envolvem também a antecipação de recursos a serem pagos pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético, embora uma MP (medida provisória) publicada neste ano já tenha autorizado o movimento.
O governo quer usar os recursos antecipados no abatimento da conta de luz no curto prazo, embora possa haver um efeito de reembolso nos anos seguintes. Esse ponto também deve se mostrar vantajoso para a companhia, já que o valor não pago sofre uma correção anual.