O pente-fino não BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência consideradas carentes, vai atingir 1.254 milhões de beneficiários.
Os dados são do MDS (Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome) e dizem respeito ao total de cidadãos que estão com as informações desatualizadas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou que nunca se registraram no cadastro, mas estão recebendo o benefício.
O BPC é pago a quem faz parte de famílias cuja renda por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo. No caso dos idosos, há outro aposentado na casa que ganha até um salário mínimo (hoje em R$ 1.412), esse valor não entra na conta.
No caso de pessoas com deficiência, é preciso passar por perícia médica e socioeconômica do INSS para ter o benefício.
Uma lei de 2016 tornou obrigatório o registo do beneficiário do BPC no CadÚnico. Além disso, determinou que é necessário haver revisão de dados a cada dois anos. Com isso, muitos que recebem a renda ainda não se cadastraram, seja por falta de informação ou por medo de perder o benefício.
O MDS afirma que “estados e municípios têm feito esforços para inclusão e atualização dessas pessoas do BPC no CadÚnico”, orientando a população, mas que as ações não têm sido suficientes, por isso a instituição do pente-fino, que começou a na última sexta-feira (26), com a publicação de duas portarias no Diário Oficial da União.
Atualmente, há mais de 6,02 milhões de beneficiários recebidos do BPC, entre pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Desse total, 448 mil beneficiários não estão no CadÚnico e outros 806 mil estão com inscrição desatualizada há mais de quatro anos.
As portarias com as regras para revisão do BPC se dividem em duas. A primeira portaria trata dos prazos para suspensão e corte do benefício nos casos em que as informações do CadÚnico Desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.
A segunda portaria traz regras específicas sobre concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A principal novidade é que, a partir de 1º de setembro, os beneficiários precisarão ter uma biometria registrada nos cadastros do governo federal para ter a renda.
Serão aceitas biometrias de documentos como a CIN (Carteira de Identidade Nacional), que é o novo RG, o título eleitoral ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Tire dúvidas sobre o pente-fino do BPC
Como vai funcionar a atualização cadastral do BPC no CadÚnico?
As convocações para os cidadãos que estão com os cadastros desatualizados ocorreram na sexta. Quem está fora do CadÚnico há mais de 48 meses recebe um aviso por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS.
O beneficiário deverá ir até uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou um posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.
O prazo para atualizar os dados é de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores.
Inicialmente, não há corte de benefício, mas uma suspensão ou bloqueio. Quem não atualizar os dados em até 30 dias corre risco de perder a renda.
Caso faça atualização e siga as regras que dão direito ao benefício, o cidadão receberá os valores que foram bloqueados e terá de volta o benefício mensal.
Como será a revisão do BPC?
Os dados de quem recebe o BPC serão cruzados pelo INSS, Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social com o CadÚnico e outras bases para entender se o cidadão segue com direito. Se o segurado ou alguém da família conseguiu um emprego que ampliou a renda ou melhorou a condição de deficiência, pode perder o benefício.
Caso haja reclamações de irregularidades, a convocação será feita por meio de canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária. A revisão do INSS, que enviará dados ao MDS, deverá ser feita todo mês, de acordo com uma das portarias.
O pede que o cidadão mantenha seus dados atualizados no sistema do órgão. Por meio do Meu INSS, é possível informar novo endereço ou novo telefone.
Quem terá que fazer uma biometria para ter o BPC?
A biometria passará a ser obrigatória aos cidadãos que estão no CadÚnico a partir de 1º de setembro. Inicialmente, os benefícios que estão na mira da revisão devem ter o dado biométrico registrado de alguma forma em algum cadastro do governo, como uma nova carteira de identidade, a CNH ou título eleitoral. Mas os demais cidadãos também terão de passar a registrar a biometria.
O que pode levar o cidadão a perder o BPC?
Mudança de condição social ou de condição de saúde, com melhoria em relação à deficiência, pode fazer o cidadão perder o benefício. No caso da renda, entram no cálculo de salário, rendimento de trabalho independente e outras rendas. Ficam de fora de aposentadorias e pensões de até um salário mínimo.
BPC por deficiência pode ser cortado? Em quais casos?
No caso dos beneficiários que recebem o BPC por deficiência, há duas situações que podem levar à perda do benefício: melhora da condição de saúde, com avaliação que mostre evolução do quadro e a deficiência não seja mais incapacitante, e melhoria da condição socieconômica.
É necessário que o cidadão com deficiência mantenha laudos e exames médicos atualizados para apresentar na perícia, caso tenha o benefício cortado e/ou seja convocado para novo exame médico na Previdência.