O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente Lula (PT) determinou a todos os seus ministros que comprassem as regras do arcabouço fiscal.
“A regra fiscal está valendo e Lula vai cumprir”, afirmou em entrevista ao programa Bom Dia Ministro desta quarta-feira (31).
O arcabouço determina que o governo tenha uma faixa de 0,25 ponto percentual do PIB em relação à meta de superávit primário. Se gastar mais do que isso, ambos em ação uma série de medidas de contenção de gastos.
Para viabilizar o cumprimento da meta deste ano, que é de déficit zero, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) determinado o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2024.
Para 2025, foi anunciado um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino.
Nesta terça-feira (30) o governo federal detalhou os cortes no orçamento deste ano. Os gastos do Ministério da Saúdeos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as emendas parlamentares são os principais alvos.
O detalhamento foi feito em decreto de programação orçamentária publicado na noite desta terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União. O documento oficializa a contenção de despesas e distribuição de valor entre os ministérios.
A decisão se deu sob a pressão dos ministérios, que fez uma corrida para empenhar suas despesas e tentar fugir da tesourada. O compromisso é a primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso de fazer determinada despesa e reserva o dinheiro para honra.
Segundo o decreto, o Ministério da Saúde precisará fazer uma contenção de R$ 4,4 bilhões, o equivalente a 9,41% de sua doação de R$ 46,96 bilhões para despesas discricionárias, que incluem gastos de custódia e investimentos.
Desse valor, R$ 1,1 bilhão são investimentos no âmbito do PAC e R$ 226,3 milhões de emendas parlamentares. O restante é distribuído em ações de bancadas de custódia pela própria massa.
A trava nos investimentos da Saúde contribuiu para o PAC figurar como um dos principais alvos da contenção. O programa, uma das vitrines de gestão petista, teve R$ 4,5 bilhões congelados —o equivalente a 8,3% da dotação para este ano.
Apesar do corte, Padilha afirmou que não haverá interrupção de obras do PAC. “Não vai parar nenhuma obra que está sendo feita nem cronograma. Vai organizar isso, as vezes tem obra que o licenciamento não aconteceu. O contigenciamento não tira o ritmo da execução das obras do PAC”, disse.