Os impostos do Ministério da Saúdeos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as emendas parlamentares são os principais alvos do congelamento de R$ 15 bilhões em gastos no Orçamento de 2024.
O valor total da obra já foi anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 18 de julho, após reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O detalhamento foi feito em decreto de programação orçamentária publicado na noite desta terça-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União. O documento oficializa a contenção de despesas e distribuição de valor entre os ministérios.
Os números representam o esforço total, ou seja, a soma entre bloqueio e contingenciamento, as duas modalidades de trabalho previstas sob as regras do arcabouço fiscal.
Sua divulgação costuma ocorrer no fim da tarde do dia 30 do mês da reavaliação orçamentária. Desta vez, porém, o decreto foi publicado pouco antes das 23h, após uma sucessão de reuniões nos últimos dias para bater o martelo em torno da distribuição do esforço fiscal.
A decisão foi dada sob a pressão dos ministérios, que fez uma corrida para empenhar suas despesas e tentar fugir da tesourada. O compromisso é a primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso de fazer determinada despesa e reserva o dinheiro para honra.
Segundo o decreto, o Ministério da Saúde precisará fazer uma contenção de R$ 4,4 bilhões, o equivalente a 9,41% de sua doação de R$ 46,96 bilhões para despesas discricionárias, que incluem gastos de custódia e investimentos.
Desse valor, R$ 1,1 bilhão são investimentos no âmbito do PAC e R$ 226,3 milhões de emendas parlamentares. O restante é distribuído em ações de bancadas de custódia pela própria massa.
A trava nos investimentos da Saúde contribuiu para o PAC figurar como um dos principais alvos da contenção. O programa, uma das vitrines de gestão petista, teve R$ 4,5 bilhões congelados —o equivalente a 8,3% da dotação para este ano.
Já as emendas parlamentares sofreram uma contenção de R$ 1,25 bilhão no total. Numa tentativa de evitar maiores desgastes com o Congresso Nacionalo governo Lula mirou apenas as emendas de comissão, que não são impositivas, e as de bancada estadual —estas em menor medida, uma vez que são obrigatórias.
Foram congelados R$ 1,1 bilhão em emendas de comissão (7,1% do total) e R$ 153,6 milhões em emendas de bancada (1,79% do total).
Já os R$ 25,1 bilhões destinados a emendas individuais, que representam o maior volume absoluto de recursos à provisão dos parlamentares, ficaram blindados de qualquer bloqueio, apesar de a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitir uma contenção proporcional ao tamanho global da trabalho. Um dificultador foi o fato de que o governo já envolveu a maior parte desses recursos (R$ 21 bilhões).
A partir da publicação do decreto, cada pasta tem autonomia para definir quais políticas ou ações serão mais ou menos alcançadas pelo trabalho. Eles terão até o dia 6 de agosto para adotar as ações necessárias.
Do montante total de recursos congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para compensar o crescimento das despesas obrigatóriasque inclui a Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido à frustração na estimativa de arrecadação. Neste caso, o gasto está contido para permitir o cumprimento do meta fiscal, cujo alvo central é um déficit zero, mas permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Sem o contingenciamento, o déficit seria de R$ 32,6 bilhões. Com a jornada de R$ 3,8 bilhões, o governo sinaliza um resultado negativo de R$ 28,8 bilhões em junho —exatamente no limite permitido pela margem de tolerância do novo arcabouço fiscal.
Com quase oito meses do ano já transcorridos e boa parte do Orçamento executado, o governo calculava ter um espaço de cerca de R$ 65 bilhões para eleger os alvos fazer congelamento.
Ministros de diferentes áreas buscaram membros da equipe econômica e auxiliares do presidente Lula na tentativa de mostrar a importância de seus investimentos para o desempenho positivo do governo.