O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta (1º) o que chama de “obsessão pelo negativo” com relação às atividades de ministros e da própria Corte. A consulta foi feita durante a reabertura dos trabalhos após o recesso do Judiciário, em que ele fez um balanço do plantão junto de Edson Fachin e se explicou sobre notícias que diz ter lido na imprensa neste período.
Isso porque, ao longo do mês de julho, em que o Judiciário esteve em recesso, reportagens foram publicadas na imprensa questionando as viagens de ministros a eventos dentro e fora do país – inclusive os promovidos pelo setor privado –, o pagamento por seguranças privadas e o gastos da Corte, entre outros.
“Não vi nenhum comentário sobre decisões importantes que tomamos, ou sobre o conteúdo de uma palestra relevante. Precisamos superar essa obsessão pelo negativo que existe no Brasil em muitas áreas, inclusive em relação ao STF”, disparou Barroso.
Entre os comentários que ele considera como “obsessão” pelo STF é o de que o STF pagaria pelas viagens de ministros dentro e fora do país, inclusive com passagens de primeira classe. Barroso reclamou que não importa algumas vezes prestar esclarecimentos sobre as cobranças que tiveram durante o mês, as “imprecisões permanecem”.
Segundo ele, nenhum ministro viaja com despesas pagas pela Corte, exceto o presidente apenas em viagens oficiais de representação e sem ser de primeira classe – “até seria bom, mas o país não comporta”, pontual.
Barroso afirmou ainda que as reportagens cobraram fiscalização ou controle de viagens ou compromissos privados dos ministros, e que foi acusado de omitir essas informações. Ele respondeu que não omitiu estes dados, já que “o tribunal não tem essas informações”.
Ministros com segurança
Outro questionamento feito a Barroso foi sobre o pagamento de seguranças para acompanharem os ministros, que ele diz que “se multiplicaram notícias equivocadas”. O magistrado justificou o pagamento destes profissionais, dizendo que “o mundo infelizmente mudou”, com o aumento das hostilidades aos ministros.
“Infelizmente a vida mudou, e quase todos nós aqui já vivemos momentos difíceis de tentativa de agressão, de ameaça de agressão, de hostilidade e, como o mundo mudou, nós evidentemente precisamos fornecer segurança para os ministros. Porque a agressão a um ministro seja numa atividade pública, seja numa atividade privada, é uma quebra de institucionalidade”, disse.
Para Barroso, “não há nada de errado em que, com a parcimônia que se impõe para o Poder Público, seja proporcionada a segurança para os ministros, para que não estejam sujeitos a ataques de ordens diversas que possam acontecer”.
Conflito de interesses
Barroso destacou ainda a explicação sobre a participação de ministros em eventos nacionais e estrangeiros promovidos por empresários, de que “há uma crítica que me parece infundada e improcedente”. Ele negou que haja um conflito de interesses de um magistrado sendo convidado por um empresário mesmo que faça parte de algum processo correndo na Corte.
“A crítica quando o encontro de ministros ou quando ministros participam de um encontro organizado por empresários revela, em grande parte, um preconceito que existe no Brasil contra a iniciativa privada, contra o empreendedorismo”, disparou.
O ministro destacou que, muitas vezes, os empresários que os convidam têm algum interesse no Supremo, mas que geralmente são “interesses contrapostos”. Ele ressaltou, no entanto, que normalmente os convites são para eventos de advogados e do Ministério Público, que “têm interesses no Supremo”.
Ele elencou, ainda, tantos outros setores que convidaram os magistrados e que igualmente têm interesses no Supremo, como comunidades indígenas, entidades sindicais, parlamentares, Forças Armadas, entre outros.
“Quando um juiz ou um magistrado faz uma palestra num evento, não é um benefício pro ministro. A gente está fazendo uma atenção, uma gentileza, um favor. É equivocado achar que o ministro é que fica devedor, ele é credor, do esforço de ir participar de um evento ou palestra”, ressaltou.
“Mais transparente”
Luís Roberto Barroso ainda afirmou que “nenhum tribunal do mundo é mais transparente que o STF” na questão das decisões que tomam – televisadas – e dos gastos, com um portal da transparência com todas as informações publicadas.
Ele ainda mencionou que a Corte “vive sob o mesmo orçamento desde 2017”, ano em que foi instituído o teto de despesas do setor público salvo as correções da inflação. “E, mesmo assim, não executa todo o orçamento”, ressaltou.
Barroso afirmou que, todos os anos, devolve dinheiro ao Tesouro. No ano passado, diz, foram devolvidos R$ 1,9 bilhão entre recursos do STF e das Cortes superiores. “Não há gasto excessivo, descontrolado, aumento de gastos para gerar essa obsessão negativa pelo que passa”, completou.