O governo formalizou nesta quinta-feira (1º) uma elevação do preço mínimo de cigarros e um aumento nas alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incidem sobre esses produtos, em iniciativa alinhada com o cronograma de ações de implementação pela equipe econômica que gera aumento de arrecadação.
O reajuste foi oficializado em decreto aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que exercem a função de ministro interino durante as férias de Fernando Haddad.
Um dos dispositivos do decreto eleva o preço mínimo do maço com 20 cigarros —hoje em R$ 5— para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro.
Em outra alteração, válida a partir de 1º de novembro, a cobrança de IPI passará de R$ 1,50 para R$ 2,25 sobre o maço ou a caixa de cigarros.
O plano de reajustar a tributação sobre o cigarro chegou a ser discutido pelo governo como uma das ações que poderiam ser aplicadas para compensar a desoneração da folha de setores da economia e municípios, mas ainda não havia saído do papel. O impasse sobre essas compensações ainda não foi resolvido.
Em maio, quando o tema estava em análise no Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional avaliou que a medida teria um ganho potencial de R$ 723 milhões no ano, segundo documento visto pela Reuters, valor baixo em relação a cerca de R$ 25 bilhões estimados pelo governo de custo da desoneração.
Elevações na tributação do tabaco, que vinham sendo defendidas por membros da equipe econômica, não ocorriam desde 2016.
Em entrevista em junho, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu uma eventual adoção da medida e afirmou que o Brasil é signatário de um acordo internacional que fixa obrigações de aumento de preços para desincentivar o uso do cigarro.