A Petrobras protocolou ações na Justiça do Rio de Janeiro por suspeita de fraudes no programa Mais Valor, por meio de quais fornecedores da estatal podem antecipar recebíveis junto às instituições financeiras. Os processos somam R$ 5,4 milhões.
Dentro do programa em questão há uma plataforma onde os fornecedores de bens e serviços podem visualizar suas faturas e solicitar, junto aos bancos participantes, a antecipação do pagamento de notas fiscais de bens e serviços. Com um leilão reverso, a antecipação dos títulos ocorre com um táxon menor.
Após o leilão, os bancos escolhidos realizam uma operação de crédito na qual as instituições financeiras pagam um valor descontado, de acordo com a taxa de juros, do contrato com a Petrobras às empresas fornecedoras, e recebem da petroleira o valor cheio.
Mas a Folha teve acesso a duas ações protocoladas pela Petrobras entre março e abril, após o estado ser avisado pelos próprios fornecedores sobre pedidos fraudulentos de antecipação de recebíveis em nome de responsáveis de empresas fornecedoras.
Os acusados de fraude receberam e-mails e documentos de identificação falsos, além de registros antigos das empresas, para conseguir abrir conta e fazer pedidos de antecipação de recebimentos.
Eles tiveram acesso aos contratos firmados entre a petroleira e outras empresas. Isso porque os contratos de venda de materiais e serviços fechados entre a Petrobras e os fornecedores em questão são verdadeiros, ou seja, um Estado de fato tem essa dívida de R$ 5,4 milhões a pagar. Mas os fornecedores não pediram antecipação de recebimentos, e agora a Petrobras não sabe para quem deve (bancos ou fornecedores) após descobrir a suspeita de fraudes.
Ambas as ações são de consignação de pagamento. Nesse tipo de processo, o devedor aciona a Justiça em casos especiais —quando é impedido de pagar um valor por motivos alheios à sua vontade, por exemplo. Segundo consta nos processos, a Petrobras avisou bancos e fornecedores que movimentariam as ações para evitar qualquer prejuízo devido à fraude, já que venceria o prazo para os pagamentos.
Como a petroleira não sabe a quem deve os valores dos contratos, tanto fornecedores como bancos foram apresentados como réus nos processos.
“Como a Petrobras não tem tempo hábil para verificar se tal fraude ocorreu ou não há dúvida se o pagamento deve ser feito ao banco ou ao fornecedor […] a presente ação de consignação em pagamento é necessária”, argumenta a estatal à Justiça.
Os fornecedores dizem ser vítimas de uma fraude orquestrada por estelionatários e apontam a fragilidade na segurança tanto da plataforma do programa da Petrobras quanto dos bancos. Procurada, a estatal disse que não iria comentar.
Um desses fornecedores, a Belov Engenharia, disse à Folha que recebeu comunicação anônima do gerente de um banco informando que presenciava uma tentativa fraudulenta de abertura de conta corrente em nome da empresa para obtenção de créditos da Petrobras, mas disse que o pedido não foi aceito naquele momento.
Foi assim que a companhia soube do esquema e conseguiu interceptar operações de crédito antes da Petrobras desembolsar o valor que iria para as instituições financeiras.
Além da fragilidade nas operações dos bancos, que permitiram que fraudadores abrissem contas no nome de representantes dos fornecedores, com documentos falsos, a Belov diz que o próprio sistema da plataforma “Mais Valor”, que movimenta bilhões, é vulnerável. Segundo a empresa, o sistema apresenta “grave falha de segurança” ao não exigir certificação eletrônica nas assinaturas dos pedidos de antecipação de recebíveis.
No processo, a Petrobras diz que o termo de cessão de antecipação de recebíveis não passa pela estatal, mas é contratado pelo banco que fez a melhor oferta de crédito e pelo fornecedor, que estaria cedendo o crédito.
“A Petrobras recebe apenas o aviso de cessão de crédito e programa a realização do pagamento na conta do banco que realizou a operação de crédito, ao invés de realizar o pagamento ao fornecedor”, diz a empresa.
“É importante frisar que o cadastro é feito na plataforma pelo fornecedor, que junta seus documentos de habilitação, esses documentos são aceitos pelo gestor da plataforma, Monkey, e disponibilizados para a análise do banco, que realizará o empréstimo”, completa a Petrobras.
AS AÇÕES
Na primeira ação, protocolada na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital do RJ em 18 de março, os réus são a Okster, que fornece bens e materiais à Petrobras, e ao banco Sofisa.
A Folha, a Okster disse que está processando o Sofisa e outros bancos que permitiram que os fraudadores abrissem contas nessas instituições com documentos e e-mails falsos da companhia.
Um representante da Okster relatou sob condição de anonimato desespero interno, porque a empresa é de pequeno porte e o valor a receber da Petrobras (R$ 685.789,65) é relevante para sua situação financeira.
Segundo a companhia, o Sofisa não foi colaborativo após uma denúncia de fraude e não aceitou passar informações e dados das contas abertas no nome de seus representantes.
O banco Sofisa disse que não comenta processos em andamento.
O segundo processo da Petrobras no âmbito do programa “Mais Valor” foi protocolado na 35ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro no dia 5 de abril. Entre os credores réus está a Belov, que desenvolve soluções de engenharia no ramo portuário, subaquático e naval.
A empresa disse ter sido vítima de fraude e afirmou que abriu um processo criminal para investigar o caso.
Também aparecem como réus no processo os bancos Industrial do Brasil, Crefisa e Alfa de Investimentos.
O Crefisa e o Alfa não se manifestaram até a publicação da reportagem. Já a assessoria de imprensa do Banco Industrial do Brasil não foi localizada.
ANDAMENTO DOS PROCESSOS
No processo movido no dia 5 de abril, todos os réus foram contestados. O Banco Alfa pediu a apreensão de bens penhoráveis da Petrobras até o limite de R$ 1.006.278,67. A juíza Paula Silva Pereira não atendeu ao pedido, “ressaltando que não foi comprovada de plano a existência de responsabilidade do autor e de seus prepostos na possível fraude”.
Já o Banco Industrial do Brasil solicitou o bloqueio imediato de uma das contas correntes usadas para pedir a antecipação de recebível, “por comprovada ser falsa e ter sido aberta por estelionatário”. A juíza aceitou o pedido para evitar mais prejuízos. O bloqueio deve durar até a apresentação de documentos de abertura de conta.
A Belov Engenharia, por sua vez, requereu em tutela de urgência o levantamento dos valores depositados em justiça, o que foi indeferido pela justiça, que alegou ser “necessária a formação do contraditório e a dilatação probatória, para que sejam demonstrados os fatos narrados e para melhor aferir as denúncias da autora no que se refere a fraude das cessões”.