O Brasil se absteve na votação de uma resolução da Organização dos Estados Americanos (OEA) que solicitou à Venezuela a entrega imediata de suas atas eleitorais. Ao lado de outras 10 nações, incluindo Colômbia e México, a abstenção brasileira contribuiu para a não aprovação da resolução e para a manutenção de um posicionamento menos incisivo da OEA diante dos graves adversários de fraude nas eleições venezuelanas. Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile e Uruguai, entre outros países, votaram pela aprovação do texto.
Na reunião de votação, quarta-feira (31), nesta terça-feira (31), o representante brasileiro na OEA, embaixador Benoni Belli, repetiu o posicionamento já expresso pelo Ministério das Relações Exteriores no começo da semana, de que “o Brasil aguarda a publicação da CNE [Conselho Nacional Eleitoral] de dados desagregados, por mesa eleitoral”. Segundo ele, esse é um “passo necessário para a transparência, substituição e legitimidade das eleições”.
“O Brasil está acompanhando com preocupação os protestos na Venezuela e clama a todos os atores políticos e sociais a serem muitos cuidadosos em suas expressões para evitar uma escalada de violência”, continuou. “Também clama a todos os atores políticos venezuelanos que procedam em conformidade com o direito de manifestação impor a fim de garantir o ambiente de diálogo e que contribua com a democracia”, disse Belli.
A Gazeta do Povo questionou o Ministério das Relações Exteriores sobre a abstenção do Brasil na votação da resolução, mas o órgão não informou o motivo do posicionamento, apenas reiterou a espera pelos dados eleitorais da Venezuela.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo Afirmam que a situação é delicada e que a abstenção brasileira se justificaria pela tentativa de manter as relações com a ditadura de Nicolás Maduro e uma eventual posição de mediador na crise eleitoral venezuelana.
No entanto, a posição eleva a pressão internacional sobre o Brasil e pode levar a um isolamento do país na região, na medida em que democracias como EUA, Canadá, Argentina, Uruguai e Chile questionam os resultados das eleições presidenciais venezuelanas.
A abstenção na OEA ainda agrava o fato de os especialistas perceberem como uma dupla sinalização do governo brasileiro. Por um lado, solicite a publicação de atas eleitorais em comunicados oficiais. Por outro lado, evita uma cobrança contundente ao regime chavista. Soma-se a isso a fala de Lula de que não houve nada de “anormal” na eleição do país vizinho e na nota de seu partido, o PT, parabenizando o ditador Nicolás Maduro pela reeleição.
“Há uma percepção de que o Brasil está mais para apoiar e que está tentando encontrar um argumento que legitime a posição do governo Maduro. Então, o governo brasileiro vai continuar usando o mesmo discurso, mas isso é meu e coloca em risco a capacidade de mediação do Brasil na crise”, afirmou Denilde Holzhacker, professora de relações internacionais da ESPM, referindo-se à abstenção.
Ela pondera ainda que diante de posturas mais incisivas, como as dos EUA, Uruguai e Argentina, o Brasil pode ter sua posição esvaziada e colocada em xeque. “O Brasil não conseguiu construir uma liderança forte e coesa, apesar de ainda ser visto como um país muito importante para a região”, afirma ela.
Para o sociólogo venezuelano Guillermo Pérez, o Brasil “está tentando não incomodar de maneira nenhuma a Venezuela para não romper os vínculos”, mas isso causa um mal-estar muito grande, principalmente com a comunidade venezuelana em geral, incluindo os milhares que migraram para o Brasil.
Por outro lado, ele afirma que o trabalho da diplomacia brasileira é relevante para continuar a luta pelos direitos políticos dos venezuelanos. Nesse sentido, ele pondera que a assinatura de resolução da OEA poderia ter sido contraproducente para a atuação do Ministério das Relações Exteriores na questão dos direitos dos opositores asilados na embaixada da Argentina.
A posição da diplomacia permitida ao Brasil assume a custódia das instalações da embaixada argentina na Venezuela, uma vez que os diplomatas argentinos foram expulsos pelo regime chavista e os brasileiros não sofreram retaliação.
Em mensagem publicada na rede social X, o presidente Javier Milei destacou os “laços de amizade” entre Argentina e Brasil e expressou sua verdade de que “em breve” reabrirá sua embaixada “em uma Venezuela livre e democrática”. A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, também expressou sua gratidão ao Brasil.
Na quarta-feira (31) o embaixador venezuelano no Brasil, Manuel Vadell, solicitou uma conversa telefônica entre Maduro e Lula Ainda sem hora marcada, as perspectivas são de que o telefonema ocorra nesta quinta-feira (1º).
Até mesmo o PT está dividido
A dúvida de posicionamento do governo reflete as divergências internas do Partido dos Trabalhadores. Em nota, a Executiva Nacional do PT, presidida por Gleisi Hoffmann (PT-PR), exaltou as eleições, convocando o processo de “jornada importadora, democrática e soberana”. O ex-ministro da Casa Civil, o petista José Dirceu também exaltou a reeleição de Maduro e disse que o voto impresso utilizado no país vizinho é “seguro” e “inviolável”.
Por outro lado, membros do partido se pronunciaram a favor da transparência nas eleições por meio da divulgação das atas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou o resultado das eleições e afirmou que o regime vigente na Venezuela é “autoritário”.
Na publicação no X, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que o “resultado das eleições venezuelanas não merece reconhecimento da comunidade internacional enquanto as exigências mínimas de transparência não forem satisfatoriamente atendidas”.
Pressão internacional aumenta
Durante a reunião da OEA que não aprovou a resolução pedindo transparência nas eleições da Venezuela, o ministro das Relações Exteriores do Peru, Javier González-Olaechea, criticou o Brasil e os países que se abstiveram na votação.
“Houve 17 votos a favor, nem sequer alcançamos maioria, 11 abstenções e, se as contas não falham, 5 ausentes. O que significa se abster? No fundo, é não ter vontade suficiente de expressar que estão a favor da verificação dos votos que, teoricamente, dão a vitória ao senhor Maduro”, disse o chanceler peruano.
Ainda na quarta-feira (31) o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que assim como Lula é aliado de Maduro, questionou os resultados das eleições presidenciais na Venezuela, aumentando a pressão sobre um posicionamento mais enfático do Brasil, apesar da abstenção sobre a resolução. O líder colombiano afirmou que existem “sérias dúvidas” sobre a apuração do pleito. Ele pediu transparência eleitoral e que Maduro aceitou o resultado, “seja qual for”.
O que queria a resolução não aprovou
Além de solicitar a garantia de segurança nas instalações diplomáticas, a resolução pediátrica de respeito aos direitos humanos, especialmente dos cidadãos, se manifestarem pacificamente.
O documento também reconhece a participação substancial da população nas eleições do dia 28 de julho e solicita que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela publique os resultados de cada mesa eleitoral, assim como suas atas, além de proteger a integridade de equipamentos e documentos relacionados às eleições .
A Venezuela não faz parte da OEA o que segundo analistas, esvaziaria, de certa forma, os efeitos da resolução, mesmo se ela fosse aprovada.