O Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) emitiu um comunicado oficial em que repudia “a falta de transparência no processo eleitoral da Venezuela”.
Divulgado nesta quinta-feira (1º), o comunicado é assinado pelo presidente da Codem, José Augusto Araújo.
No texto, os advogados excluem a “apresentação de todas as atas eleitorais e boletins das urnas”; e destacamos a “necessidade de garantir o acesso irrestrito às informações eleitorais a todos os envolvidos no processo eleitoral”.
Os advogados também pedem autorização para a “designação de observador independente, indicada pelo Coadem, para acompanhamento integral de todo o desfecho do processo de apuração, assim como o acesso a todos os documentos eleitorais”.
Por fim, o Conselho pede respeito à vontade popular e à democracia, “devendo ser investigadas todas as considerações de desrespeito ao direito de voto e de infringência das regras eleitorais básicas”.
“O processo eleitoral em qualquer Estado Democrático de Direito deve ser fundado em regras eleitorais claras, transparentes, isonômicas e capazes de fornecer todos os elementos de fiscalização para os partidos políticos e candidatos, independentemente de serem eles de situação ou de oposição”, diz um trecho do documento.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) declarou a vitória de Maduro após as eleições de domingo (28), sem divulgar as atas de votação para referendar ou não o resultado do pleito. O órgão eleitoral é controlado pelo regime chavista.
A eleição foi marcada por denúncias de perseguição a opositores do ditador e cerceamento da imprensa pelo regime chavista. No entanto, para o PT, “os graves problemas da Venezuela” são causados, principalmente, por “sanções ilegais”.