O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) protocolou esclarecimentos adicionais na ação movida pelo PT no Supremo Tribunal Federal contra a privatização da Sabesp em que afirma que o estudo que foi incluído na peça para sustentar que a venda teria prejuízo gerado aos cofres estaduais contém um erro de digitação de fórmula de Excel.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Pauloque incluiu os esclarecimentos, aponta que se o suposto erro não tivesse sido cometido, o valor da ação definido pelo estudo seria de R$ 67,27, abaixo dos R$ 85,58 concluídos por ele como justos para a venda da ação e próximo dos R$ 67 da oferta pública. No anexo posterior, o estudo do Sintaema definindo o valor de R$ 103,90 como justo.
A análise dos possíveis erros foi feita pela empresa de consultoria KPMG, contratada pelo governo de São Paulo, e o estudo apresentado pela PT foi realizado por economistas a pedido do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) .
O estudo do sindicato chegou aos valores de R$ 85,58 e R$ 103,90 ao lançar mão da metodologia do “fluxo de caixa descontado”, que calcula o valor de uma empresa a partir do fluxo de caixa futuro, que então é trouxe a valor presente com uma taxa de desconto.
Na avaliação da KPMG, houve erro de digitação na taxa de desconto, que foi aplicada como 7,12%, quando deveria ter sido 7,92%, o que explicaria a divergência entre o valor apresentado pelo estudo do Sintaema, R$ 78 bilhões (que levariam a ação a R$ 85,58), e o valor resultante da conta realizada com a taxa de desconto apresentada, mas desenvolvida não aplicada (R$ 67 bilhões, com a ação em R$ 67,27).
Em sua manifestação a favor da concessão de liminar para suspender a privatização da Sabesp, uma Advocacia-Geral da União defendeu que houve subdimensionamento dos valores das ações da empresa com base no estudo encomendado pelo sindicato.
“A petição inicial apresenta uma tabela com valores indicados pela Oferta Equatorial (R$ 67,00), pela Cotação B3 (R$ 74,97), pelo referido Relatório Avaliação (R$ 85,58/R$ 103,90), a qual demonstra que o valor oferecido pela Equatorial por ação, ainda que acima do mínimo definido pela Sabesp, é significativamente inferior ao valor de mercado”, diz a peça.
“O encaminhamento da venda para a Equatorial por apenas R$ 67 evidencia a debilidade dos estudos de avaliação do valor da ação, em clara venda que lesará o erário bandeirante”, completa.
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