O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um recurso apresentado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o também deputado Kim Kataguiri (União-SP) por danos morais.
O processo foi aberto após Kim chamar Eduardo de “bananinha” nas redes sociais, em 2020. Além disso, o parlamentar do União Brasil chamou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de “bandido” ao discursar na Câmara.
“O presidente só faz alianças, não para aprovar qualquer reforma ou privatização, ele faz aliança para proteger o filho quadrilheiro, corrupto e vagabundo. E eu quero que fique registrado que não só o filho, mas o presidente da República são quadrilheiros, corruptos e vagabundos”, afirmou Kim em dezembro de 2020.
O filho de Bolsonaro destacou na ação que Kataguiri tem um grande número de seguidores nas redes sociais, onde teria feito as acusações, por isso, pediu R$ 20 mil em indenização por danos morais e a remoção das mensagens.
Já Kataguiri afirmou que fez críticas ao ex-presidente e não a Eduardo e ressaltou que sua conduta não extrapolou os limites da liberdade de expressão.
As instâncias inferiores já tiveram seguimento negado ao processo. O filho do ex-presidente protocolou no STF um “recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário”.
Barroso determinou que Eduardo pagasse honorários advocatícios
Após analisar os autos, Barroso concluiu que o “recurso extraordinário não foi devidamente preparado” pela defesa de Eduardo. O ministro aumentou os honorários advocatícios em 10% e determinou que Eduardo pagasse o montante.
“Tendo a fixação prévia de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente [Eduardo Bolsonaro], nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita”, decidiu o presidente da Corte. A decisão assinada por Barroso em 22 de julho foi divulgada no último dia 26.
Denúncia de Eduardo já havia sido rejeitada
A denúncia de Eduardo já havia sido arquivada pela 20ª Vara Cível de Brasília por falta de provas. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu encerrar a ação.
“É pública e notória a animosidade entre as partes, cujo pano de fundo é a política. As expressões atribuídas ao réu, posto que agressivas e ácidas, para dizer o mínimo, estão nesse contexto de rivalidade política”, apontada pelo desembargador do TJDFT Fernando Habibe.