Os atletas olímpicos do Brasil estão livres do pagamento de tributos sobre as medalhas trazidas das Olimpíadas de Paris.
Os prémios em dinheiro, no entanto, estão sujeitos ao Imposto de Rendamas há uma proposta no Congresso para enviar os pagamentos feitos pelo COI (Comitê Olímpico Brasileiro).
A legislação brasileira garante autorização para diversos objetos recebidos como premiação em eventos realizados no exterior, como troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas e bandeiras.
A regra vale para prêmios culturais, científicos ou esportivos oficiais.
A autorização se estende a equipamentos —em quantidades normalmente utilizadas no evento—, além de material promocional.
“O atleta medalhista que desembarcar no país trazendo consigo, em sua bagagem, medalha olímpica, não estará sujeito à tributação deste bem”, afirma a Receita Federal em nota, na qual cita a legislação que garante a isenção (lei 11.488/2007 e portaria MF 440/2010).
“A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos”, diz o fisco.
No caso da premiação em dinheiro, a tributação depende de outros rendimentos recebidos pelo atleta no mesmo ano.
Se o valor ficar dentro dos limites de isenção, não há imposto a pagar, e qualquer imposto recolhido na fonte será devolvido via restituição a partir do ano seguinte, após a entrega da declaração de ajuste à Receita.
As deduções de gastos com previdência, dependentes, saúde e educação também ajudam a reduzir o imposto, cuja alíquota máxima sem deduções é de 27,5%.
Isso será segunda vez que o comitê brasileiro vai premiar em dinheiro os medalhistas. A primeira ocorrência nos Jogos de Tóquio.
Segundo o jornal USA Today, o Brasil oferece melhores recompensas que países como Alemanha, Austrália, Canadá, Dinamarca e EUA, em um ranking de gratificação monetária, com valores por medalha de R$ 350 mil (ouro), R$ 210 mil (prata) e R$ 140 mil (bronze), nas competições individuais. Nas coletivas o pagamento pode ser menor.
Em termos líquidos, no entanto, a premiação pode ser equivalente, se a tributação no outro país for menor, o que depende de alíquota, limite de isentos, deduções e demais rendimentos do atleta no mesmo ano, por exemplo.
A tributação sobre uma única medalha de ouro no Brasil teria alíquota efetiva de 24,44%, sem considerar deduções, descontos simplificados e outras rendas. Isso representaria o pagamento de R$ 84 mil para a Receita e R$ 266 mil para o atleta.
Não é o caso de Rebeca Andradeque conquistou um ouro, duas pratas e um bronze por equipes, totalizando R$ 826 mil, a alíquota efetiva deve ficar mais próxima do teto.
Nesta segunda-feira (5), foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui isenção de IR sobre os prêmios em dinheiro recebidos durante as Olimpíadas.
A Câmara volta do recesso parlamentar na próxima segunda-feira (12), e o projeto conta com pedido de urgência para votação.