O Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Lula, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que pune invasores de terra com perda de benefícios sociais estaduais.
A lei estadual nº 16.139, de 8 de julho de 2024, também diz que quem for condenado como invasor, de acordo com o código penal, perderá a possibilidade de assumir carga pública ou de fazer contratação com o poder público estadual de forma direta ou indireta .
No mês passado, ao comemorar a aprovação da lei, o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), que é presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero da Assembleia Legislativa do RS, destacou que a proposta visa trazer segurança jurídica para proprietários de imóveis urbanos e rurais.
De acordo com a representação do PT no STF, a lei “padece de vício de inconstitucionalidade formal e material que ferem direitos fundamentais das pessoas — especialmente integrados de movimentos sociais —, além de induzir à estigmatização criminal dos mesmos movimentos”.
A presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann, disse que a lei é “da extrema-direita” e tem por objetivo “perseguir e punir aqueles que sonham com um pedaço de terra para plantar ou um lugar para morar”.
“O direito à terra está garantido no artigo 184 da Constituição Federal, e é por isso que vamos enfrentar essa batalha de reverter uma lei absurda. A Reforma Agrária democratiza o acesso à terra, garante sua função social e promove o desenvolvimento sustentável. É por isso que nós lutamos!”, a petista escreveu em seu perfil no X, nesta segunda-feira (6).
Além da suspensão imediata da lei, o PT pede que o Tribunal intime o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adolfo Brito (PP-RS,) e o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), para eles se manifestarem sobre o caso.