O Ministério de Minas e Energia avalia que há benefício aos consumidores de energia em uma proposta feita pelos bancos para antecipar recebíveis bilionários da Eletrobras detidos pela União com o objetivo de reduzir a conta de luz.
A informação consta em despacho publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (6) e assinada por Gentil Nogueira de Sá, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.
Segundo o despacho, há “caracterização do benefício ao consumidor” em uma proposta selecionada pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), por meio de chamado público, apresentada conjuntamente pelo Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco BBI, BTG Pactual e Santander .
A operação de antecipação de recursos da Eletrobras que será destinada à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) vem sendo estudada desde a edição em abril de Medida Provisória 1.212, com ações para reduzir tarifas de energia e ampliar benefícios a geradores renováveis. O texto não foi apreciado pelo Congresso e perde validade nesta semana.
Em paralelo, como uma alternativa para baixar as contas de luz, o governo vinha negociando diretamente com a Eletrobras uma antecipação, por parte da própria empresa, dos transportes à CDE. Essas conversas são dadas no âmbito da conciliação em torno do poder de voto da União no conselho da empresa.