Governadores do Nordeste se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (7), para discutir as medidas previstas no projeto de lei complementar (PLP) 121/2024que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União.
Pacheco anunciou que a proposta deverá ser votada na próxima semana e faltam apenas alguns ajustes. O projeto visa atender estados individuais como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo
Apesar dos estados do Nordeste não serem individualizados, eles querem garantir uma parcela dos recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF), prevista na proposta. Também defendem a distribuição pelos mesmos seletivos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com o PLP 121/2024, o FEF deve receber o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre o passivo dos estados optantes pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Para a presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o sorteio de distribuição distribuído pelo FPE garantiria isonomia ao rateio do FEF.
“Os quatro estados superendividados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo) responderam por 90% do estoque de dívidas com a União. Contudo, é necessário que os estados menos individualizados também sejam contemplados nesse processo de renegociação. Se isso não acontecer, as desigualdades socioeconômicas regionais vão se agravar cada vez mais”, disse Fátima Bezerra.
Dívidas com instituições financeiras
Já o governador do Piauí, Rafael Fonteles, defendeu que o repasse para o FEF seja elevado de 1% para 2% sobre o passivo dos estados optantes Propag. Além disso, Fonteles sugeriu que o PLP 121/2024 autoriza a União a renegociar dívidas dos estados com instituições financeiras.
Segundo Fonteles, “os estados que não têm dívidas com a União têm dívidas com instituições bancárias, notadamente Banco do Brasil, Caixa e BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]“. “É importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com uma carência, com um alongamento no tempo ou com uma redução de impostos”, disse.
O encontro também contou com a presença dos governadores de Alagoas, Paulo Dantas; do Ceará, Elmano de Freitas; e de Pernambuco, Raquel Lira. A reunião contou ainda com representantes de Sergipe, da Bahia, da Presidência da República e do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Em nota, o presidente do Senado afirmou que recebeu as sugestões dos governadores para avançar na discussão em relação ao fundo de equalização. “Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”, informou. *Com informações da Agência Senado