O Palácio do Planalto vai calibrar os repasses para obras federais após o congelamento de R$ 4,5 bilhões em verbas do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O objetivo é evitar paralisações e garantir que novos contratos continuem sendo assinados neste ano.
Os trabalhos de investimento foram tornados públicos no último dia 30, após a definição de um congelamento de R$ 15 bilhões em gastos no Orçamento de 2024 —uma decisão da equipe econômica com avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PAC foi uma das principais ações federais afetadas, além das palavras do Ministério da Saúde e das emendas parlamentares.
O congelamento ocorre no momento em que o programa vitrine do governo Lula 3 completo um ano. Integrantes da Casa Civilpasta que detém o comando do Novo PAC, diz que a orientação é fazer um controle mais rigoroso dos repasses.
A ideia é segurar parte dos recursos e liberá-los de forma mais gradual. Se antes o governo empenhava valores referentes a nove meses de uma obra, por exemplo, agora o compromisso será apenas de cinco meses.
O compromisso é a primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso de fazer determinada despesa e reserva o dinheiro para honra.
A situação é comparada a um carro que precisa de mais combustível. Se não for possível encher o tanque agora, a diretriz é reabastecer apenas uma parte, até que o governo consiga relatar o combustível novamente.
O importante, diz um auxiliar de Lula, é chegar até o final do ano mantendo o programa em atividade. Em 2025, o PAC já contará com um novo orçamento, que ainda está em definição. A proposta orçamentária do ano que será enviada ao Congresso até 31 de agosto.
Embora a estratégia de gestão dos recursos já tenha sido traçada, ainda não se sabe quais obras seriam afetadas por esse arrocho nos repasses. Oficialmente, a Casa Civil diz que “a partir da publicação do detalhamento do contingenciamento, os ministérios/órgãos definirão as programações afetadas”.
Segundo a pasta, as informações sobre quem será atingido ainda não estão disponíveis. Serão os ministérios que indicarão quais ações deverão entrar nesse novo modelo.
Ainda segundo avaliadores palacianos, os R$ 4,5 bilhões representam 20% do que ainda há para ser liberado neste ano.
Uma parte deste montante ainda pode ser liberada, na medida em que surjam novas receitas. Mas a Casa Civil trabalha hoje com um cenário mais pessimista, de que as verbas ficarão travadas até o fechamento do ano.
Os gastos do Ministério da Saúde, os investimentos do PAC e as emendas parlamentares são os principais alvos do congelamento de R$ 15 bilhões em gastos no Orçamento de 2024.
O detalhamento foi feito em decreto de programação orçamentária publicado na noite de terça-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União. O documento oficializa a contenção de despesas e distribuição de valor entre os ministérios.
Os números representam o esforço total, ou seja, a soma entre bloqueio e contingenciamento, as duas modalidades de trabalho previstas nas regras do arcabuço fiscal.
A decisão foi dada sob a pressão dos ministérios, que fez uma corrida para empenhar suas despesas e tentar fugir da tesourada.
Segundo o decreto, o Ministério da Saúde precisará fazer uma contenção de R$ 4,4 bilhões, o equivalente a 9,41% de sua doação de R$ 46,96 bilhões para despesas discricionárias, que incluem gastos de custódia e investimentos.
Desse valor, R$ 1,1 bilhão é de investimentos no âmbito do PAC e R$ 226,3 milhões de emendas parlamentares. O restante é distribuído em ações de bancadas de custódia pela própria massa.
A trava nos investimentos da Saúde contribuiu para o PAC figurar como um dos principais alvos da contenção. O programa, uma das vitrines de gestão petista, teve R$ 4,5 bilhões congelados —o equivalente a 8,3% da dotação para este ano.