O deputado Luiz Lima (PL-RJ) afirmou que seu projeto para impedir que a Receita Federal cobre o Imposto de Renda sobre premiações pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) aos atletas que conquistaram medalhas olímpicas nos jogos de 2024, em Paris, está recebendo ampla apoio. Ele espera que a matéria seja apresentada em regime de urgência na Câmara na próxima semana para beneficiários dos atletas que estão retornando da Olimpíada.
Lima debateu o tema no programa Assunto Capital, da Gazeta do Povo. Clique aqui e veja a íntegra da entrevista.
A ideia é garantir que os medalhistas olímpicos possam ficar com o prêmio total. Hoje, a Receita Federal cobra alíquotas entre 7,5% a 27,5% sobre os valores recebidos em premiações em dinheiro. A autorização valerá apenas para premiações em Jogos Olímpicos, segundo explicou o parlamentar. Atualmente, um atleta que vai ganhar R$ 350 mil do COB, como premiação por uma medalha de ouro, terá que pagar cerca de R$ 96 mil para a Receita.
O projeto conta com cerca de 490 assinaturas para ser apreciado pelo plenário da Câmara em regime de urgência, sem precisar passar pela análise de nenhuma comissão, e poderá ser votado na próxima semana, quando os deputados fizerem um esforço concentrado para análise de diversos assuntos.
Na opinião de Luiz Lima, ao cobrar um percentual sobre a premiação, o governo não valoriza atletas que geralmente vivem de políticas públicas de incentivo ao esporte, e passam por muitas dificuldades até chegar a um nível de alto rendimento que permita se destacar em grandes competições . Diante disso, para o parlamentar, nada mais justo do que permitir que o prêmio seja isento de taxas.
“O governo castiga um atleta vitorioso, que é muito raro, você conquista uma medalha olímpica, e, praticamente, toma de volta toda a bolsa-atleta que em 4 anos ofereceu [ao esportista]. E esse atleta está fazendo uma propaganda positiva do país, interna e externamente, incentivando outras pessoas a praticar esporte, encorajando as pessoas”, destaca Luiz Lima.
O deputado ressalta que os esportistas, assim como o cidadão comum, também pagam impostos, deduzidos mensalmente de patrocínios. Eles também são tributados quando recebem para participar de eventos como palestras e cursos. Para ele, deixar de cobrar imposto sobre prêmio recebido em dinheiro por causa do resultado vitorioso na Olimpíada é uma maneira de valorizar seu desempenho.
Além disso, o deputado destacou que o dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro aos atletas que ganharam medalhas vem das loterias, que já são tributadas pela Caixa Econômica Federal.
Após repercussão sobre a cobrança por prêmios, a Receita diz que não pode dispensar impostos
Depois da repercussão nas redes sociais sobre a tributação dos prêmios recebidos por atletas, com numerosos memes ligando a tributação ao governo e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Receita Federal divulgou nota nesta quarta-feira (7) em que afirmou que a norma vale para todos os trabalhadores brasileiros e que o Órgão “não pode dispensar o pagamento”.
“Além das medalhas, os(as) atletas também podem receber remunerações pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos esportivos. Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a). ) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do Imposto de Renda (hoje em dois períodos mínimos)”, diz a nota.
O texto diz ainda que a dispensa do pagamento somente pode ser feita por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.