A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta terça-feira (6) um canal para os membros denunciarem casos de notícias falsas durante a campanha eleitoral.
A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número de telefone 1491, pelo que o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de informação que tenha presenciado. A conexão é gratuita.
Ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, irá verificar o procedimento da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para as disposições cabíveis. O serviço estará disponível a partir desta quarta-feira (7).
“Será devidamente encaminhado para que, em tempo e velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a essa denúncia, essa desconfiança, para que a pessoa não se engane daquilo que é passado”, afirmou o presidente.
O painel de acompanhamento das denúncias será integrado com a Polícia Federal.
Aparato contra desinformação
Desde 2020, o TSE tem criado mecanismos para tentar controlar o que está aqui sobre eleições nas redes sociais e para isso conta, atualmente, com três aparelhos: o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), o Sistema de Alerta de Desinformação contra as Eleições e a Assessoria Especial de Combate à Desinformação (AEED).
Com a divulgação do Twitter Files Brasil, ficou clara a amplitude das determinações do TSE, que chegou ao banir centenas de contas e de publicações referentes às eleições de 2022, mesmo depois de terminar o pleito. Um relatório da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, contendo diversas decisões e ofícios recebidos por X [antigo Twitter]classificou a ação do TSE como censura.