O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) aceitou nesta quarta (7) pedido de liminar para a retirada de anúncios online sobre um estudo que apresentou alto teor alcoólico em marcas de pão de forma.
Há quase um mês, a campanha “Tem Álcool no Seu Pão de Forma”, liderada pela Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), afirmava que das dez marcas mais populares de pão de forma, seis seriam consideradas consideradas caso fossem bebidas.
O estudo levou em conta um teor alcoólico superior a 0,5% na composição dos pães, grau limite para que uma bebida seja considerada única. O álcool presente nesses produtos é oriundo do processo de fermentação e do uso de conservantes.
A suposta constatação do estudo criou polêmica nas redes sociais e gerou entrega das grandes empresas do setor, que criticaram o estudo.
Abimapi (Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias, Pães e Bolos Industrializados) e Wickbold acionaram o Conar contra a propaganda apontando uma série de inconsistências que minavam sua validade e induziam o consumidor a erro.
Inicialmente, o Conar rejeitou o pedido para impedir a veiculação dos anúncios da Proteste por entender que era necessário ouvir todos os lados do caso antes de tomar uma decisão.
Nesta quarta, o relator do caso no Conselho, Luiz Celso de Piratininga Figueiredo Junior, defendeu que perspectivas e pontos de vista divergentes devem existir, porém fundamentados em preceitos legais e éticos, que mantêm a integridade de informações de interesse público.
Por isso, as campanhas da Proteste em seis canais apontados na denúncia foram retiradas do Facebook e fazer Instagram. O mérito do caso ainda será analisado pelo Conselho.
Um dos pontos aceitos pelo relator na denúncia indica falta de dados, teste ou relatos de caso que fundamentassem uma afirmação da Proteste sobre as chances de reprovação de motoristas em testes de bafômetro após a ingestão de pão de forma.
A Abimapi diz que a conclusão sobre o efeito em bafômetro foi feita “com regra de três”.
O conselheiro também informou que a pesquisa da Proteste não indicou qual foi o classificação utilizada para fundamentar o resultado e afirmou que foram comparados produtos de categorias distintas, submetidos a regulamentações próprias pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Ainda que bastante sérios os questionamentos apresentados, a serem examinados oportunamente em exame de méritos, forçoso reconhecer, a priori, a legitimidade de divulgação de estudo sobre produtos disponíveis ao público”, afirma Figueiredo Junior no despacho.
Além da suspensão dos links com os anúncios apontados pela Abimapi na denúncia, o relator pediu mais informações dos envolvidos, bem como um parecer da Anvisa sobre o caso.
Procuradas, Abimapi e Proteste não se manifestaram até o momento.
Com Diego Félix
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