O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (7) que o governo só pretende apresentar uma PEC da segurança pública ao Congresso após o presidente Lula (PT) discutir uma proposta com os governadores.
“Vamos ouvir especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo”, disse o ministro após se reunir com Lula.
Ele afirmou que também serão ouvidos os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Nas últimas semanas, o governo debateu internamente a possibilidade de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A iniciativa deve aumentar a atuação da União na segurança pública dos estados.
A reunião desta tarde no Palácio Planalto contou com a presença de ministros que já foram governadores e do advogado-geral da União, Jorge Messias, informou a Agência Brasil. A expectativa é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.
Lewandowski citou que a Constituição de 1988 não contempla questões complexas e atuais como crimes transnacionais. “O que nós estamos conscientes, e o presidente está de acordo, é que a União precisa atuar de forma mais presente [na segurança pública]mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da União nesse aspecto não se encontra na Constituição”, apontou o ministro.
“A Constituição atribuiu o combate à criminalidade e a responsabilidade pela segurança pública apenas aos estados-membros da Federação e, parcialmente, aos municípios quando se trata da Guarda Municipal”, acrescentou.
Participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).