Liberado pela Justiça na manhã desta sexta-feira (9) após seis meses de prisão preventiva, Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, ficou mais de oito horas retido no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, sob alegação de falta de tornozeleira eletrônica. Ele deixou o presídio por volta das 18h30.
Segundo informações fornecidas pela defesa, o alvará de soltura foi cumprido por volta das 10h da manhã e, no mesmo horário, Filipe assinou um termo se comprometendo a entrar em contato com as autoridades para instalação da tornozeleira dentro de cinco dias, conforme procedimento padrão.
Entretanto, o advogado de Filipe, ao tentar encerrar os procedimentos de soltura, foi questionado por um funcionário da unidade que informou que uma equipe estava sendo mobilizada para instalar uma tornozeleira no próprio presídio, contrariando o termo de compromisso previamente firmado.
A defesa questionou a legalidade da retenção, alegando que não havia qualquer fundamentação legal para manter Martins no presídio após o cumprimento do alvará de soltura. Para os advogados Ricardo Scheiffer e Sebastião Coelho, que defendem Martins, a situação pode ser definida como abuso de autoridade.
O argumento defendeu que a diretoria do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN-PR) estava tratando o caso de Filipe Martins de forma distinta do que normalmente faria para a liberação de uma detenção. A situação teria causado resistência entre os funcionários do presídio, que teriam respondido por abuso de autoridade caso cumprissem ordens que não fossem devidamente fundamentadas.
Questionado por Gazeta do Povo sobre o assunto, o DEPEN emitiu o seguinte comunicado:
A Polícia Penal do Paraná informa que a instalação da tornozeleira eletrônica é um procedimento padrão realizado no ato da soltura, conforme determinação judicial. A instalação ainda na unidade penal visa garantir a execução imediata do monitoramento, seguindo rigorosamente o protocolo padrão de segurança.
É importante ressaltar que a ordem emitida pelo Supremo Tribunal Federal não continha autorização para que o custodiado fosse liberado sem a tornozeleira eletrônica e, em tendo equipamento à disposição do réu dentro do prazo para execução do mandato, não há qualquer justificativa fática ou jurídica para que o equipamento não estava instalado.
Reiteramos que todos os procedimentos estão sendo realizados em conformidade com as normas vigentes, e a instalação do monitoramento eletrônico está sedo realizada.
A tornozeleira eletrônica foi uma das restrições impostas por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como condição para sua soltura. Veja a lista completa de restrições:
- Proibição de ausentar-se de sua comarca, com recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana.
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- Obrigação de apresentar-se semanalmente à vara de execução penal de sua comarca.
- Proibição de deixar o país, com a entrega obrigatória de seus passaportes e o cancelamento de todos os passaportes emitidos em seu nome.
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em seu nome e proibição de realização de atividades relacionadas a coleta de armas, tiro esportivo e caça.
- Proibição de uso de redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20.000 por postagem.
- Proibição de comunicar-se com outros investigados referenciados na petição, por qualquer meio, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.