Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi solto na manhã desta sexta-feira (9) após seis meses de prisão preventiva. A informação é de sua defesa, que disse ter recebido a notícia do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde ele estava encarcerado.
Martins tinha sido preso no dia 8 de fevereiro deste ano a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou que ele seria suspeito de ter planejado um golpe de estado e que havia risco de que ele fugisse do país . A base para a alegação de Moraes foi uma viagem que Filipe Martins nunca fez.
Mesmo com um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura de Martins, o ministro manteve o ex-assessor de Jair Bolsonaro encarcerado há meses, entre pedidos ignorados da defesa e ofertas recorrentes de novas diligências. Para a defesa, o objetivo do ministro foi prolongar a prisão para tentar forçar uma delação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado feita por Bolsonaro e seu entorno político.
Desde o início do processo, havia evidências claras de que Martins não esteve no voo presidencial aos Estados Unidos no final de dezembro de 2022 que motivou sua prisão. Diversos elementos deixam isso evidente: fotos dele no Brasil no dia da suposta viagem, registros de entrada e saída dos EUA que não condizem com a alegação da Justiça para prendê-lo, além de dados de geolocalização da operadora de telefone mostrando que ele não saiu do país.
O processo até a solução de Martins acumulou ilegalidades:
- Não houve denúncia contra Filipe Martins;
- Moraes inverteu o ônus da prova, exigindo que Martins, uma vez preso, prove que não é permitida aos EUA;
- Moraes ignorou as provas apresentadas pela defesa, que são provas cabais de que Martins não é transparente aos EUA;
- Moraes feriu o princípio da presunção de inocência;
- Moraes passou por cima das regras para a prisão preventiva previstas na legislação brasileira, prolongando o tempo da medida de forma injustificável, mesmo se a prisão fosse legal;
- Moraes ignorou o primeiro parecer da PGR a favor da liberação de Martins.
Ainda que Martins tivesse feito uma viagem aos EUA, a própria justificativa para que isso motivasse uma prisão preventiva foi espúria: no julgamento criado pelo ministro, a suposta participação no voo mostraria que havia risco de fuga de Martins para outro país; com isso, seria necessário prendê-lo de forma cautelosa.
As regras para a prisão preventiva na legislação brasileira preveem que a Polícia Federal tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para encerrar o inquérito de alguém preso preventivamente, e o Ministério Público tem mais cinco dias para oferecer denúncia.
“Ainda que a polícia admite certa flexibilidade, mais de 100 dias de investigação não encerrada, mantendo alguém preso, foge de qualquer mínima legalidade”, já afirmou ao jornal Rodrigo Chemim, doutor em Direito de Estado.