sábado, outubro 5, 2024
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Indígenas querem travar debates sobre marco temporal no STF



Representantes dos povos indígenas que participam da câmara de conciliação sobre o marco temporal tentam travar as discussões. A iniciativa de negociação foi proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que só é possível continuar com a tentativa de conciliação se houver suspensão da lei do marco temporal (Lei 14.701/2023) até o fim das discussões. O STF, no entanto, não atendeu ao pedido da entidade até o momento.

Embora não dependa da participação direta deles, a pressão indígena tem efeitos surtidos e o marco temporal está novamente parado, mesmo depois de ter sido aprovado pelo Congresso.

A câmara de conciliação foi criada por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que é o relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade do marco temporal. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, restabeleceu a data de 5 de outubro de 1988 como dados-chave para as demarcações. Esse marco, no entanto, foi rejeitado pelo STF em setembro.

Diante dos impasses, Gilmar Mendes apostou na conciliação para buscar soluções para “garantir direitos dos povos originários e da população não-indígena”. Para o ministro, o marco temporal é uma das questões mais complexas em debate na sociedade, e seus efeitos são vistos em conflitos territoriais em todo o país.

“Esta oportunidade aberta aqui é uma janela de pacificação histórica, que deve ser aproveitada por todos, para que se tente produzir um resultado em cooperação entre todos os participantes. É chegada a hora, hoje, de todos sentarem-se à mesa e chegarem a um consenso mínimo”, disse o decano.

Ainda na razão da divergência entre as decisões do Judiciário e do Legislativo, desde abril, também por meio de decisão do ministro Gilmar Mendes, estão suspensos todos os processos judiciais que discutem a questão do marco temporal.

Sob alegação de que “direitos não se negociam”, indígenas se opõem a participar de debates sobre o marco temporal

Desde o anúncio da criação da câmara de conciliação, em abril, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se posicionou contra a negociação. “Direitos não se negociam”, diz uma das frases que vem sendo repetidas pelas lideranças indígenas.

Enquanto os indígenas ameaçam deixar uma tentativa de solucionar o problema, uma bancada do agro tem se empenhado em buscar uma pacificação para o tema. Representada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR) e pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), a bancada reafirmou que preza pela paz no campo e pela segurança jurídica.

A pressão dos indígenas durante a primeira reunião da câmara de conciliação no STF fez com que a confirmação sobre os próximos dados das reuniões fosse adiada.

Embora o cronograma com a reserva de três dados tenha sido anunciado, o STF determinou que a confirmação se dará apenas após a manifestação da Apib. Os indígenas pediram um prazo de 48 horas para discutir os dados. As previsões para as próximas reuniões no STF são 28 de agosto, 9 e 23 de setembro, das 15h às 19h.

No entanto, encerrado o prazo, a Apib afirmou que se reunirá com as suas bases apenas na semana do dia 12 de agosto. Portanto, a indefinição sobre o andamento da câmara de conciliação vai obrigação.

O prazo para o encerramento da câmara está previsto para 18 de dezembro. Caso não haja acordo até esses dados, os processos seguirão seu curso normal no Supremo.

Lideranças indígenas afirmam que não são representadas pelo governo federal

Apesar de ter várias lideranças indígenas indicadas pelos órgãos do governo federal e da Câmara dos Deputados para compor a câmara, os indígenas não são representados por eles. Eles alegaram que a composição do grupo é majoritariamente a favor do marco temporal.

“Eles são maioria e não estão específicos em defesa dos nossos direitos na câmara [de conciliação]mas nós vamos nos mobilizar ao redor do país”, disse Kleber Karipuna, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) na Apib.

Segundo informações do site do STF, a câmara é formada por seis membros do Congresso (senadores e deputados federais), quatro do governo federal, dois dos estados, e um representante dos municípios. Os representantes do governo, por exemplo, estão ligados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Ministério dos Povos Indígenas.

Entre os representantes do Congresso estão a parlamentar indígena Celia Xakriabá (Psol-MG), além dos já citados deputado Pedro Lupion (PP-PR) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Além disso, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) tem seis representantes no colegiado. O STF informou ainda que cada um dos autores das ações sobre o marco temporal também poderá indicar um representante.

Somados à sinceridade sobre a composição que compartilham desproporcionalmente, os indígenas também alegam que a suspensão dos efeitos da lei do marco temporal é uma condicionante para que eles continuem no processo.

Durante uma reunião no STF, no entanto, o juiz assistente Diego Viegas Veras garantiu que os debates continuariam, mesmo sem a participação da Apib. Ele afirmou ainda que a suspensão da lei não seria tema de debate da câmara de conciliação.

Bancada do agro defende a pacificação para marco temporal

A indisposição dos indígenas em negociar uma solução para a demarcação de terras no Brasil é confrontada com a busca pela pacificação defendida pela bancada do agro. A coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse esperar que se alcance uma solução negociada para a questão.

“Nós podemos caminhar se todos virem despidos de preconceitos […] Que ninguém saia prejudicado e termine esse assunto antes de 18 de dezembro, porque temos problemas como invasões acontecendo em várias regiões do país”, afirmou o senadora.

Os representantes do agro também reforçam o posicionamento em defesa da segurança jurídica e a necessidade de cumprimento da lei do marco temporal.

“Segurança jurídica e direito de propriedade são direitos garantidos pela legislação e obrigação vir em primeiro lugar. Não aceitamos atropelos à segurança jurídica ou ao direito de propriedade. A Lei do Marco Temporal é vigente, é válida e precisa ser cumprida. É proibida a demarcação de áreas sem cláusula prévia de terra nua e benfeitorias Esse é também o acordo do STF!”, disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Questionada, a FPA não se manifestou sobre a possibilidade de os indígenas abandonarem a conciliação.

Indígenas já abandonaram grupo de trabalho na Ferrogrão

No dia 29 de julho, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou o rompimento com um Grupo de Trabalho (GT) do Ministério dos Transportes destinado ao debatedor da Ferrogrão. Para os indígenas, a ferrovia, que terá 933 km e vai ligar o Porto de Miritituba (PA) ao município de Sinop (MT), “tem o potencial de destruição modos de vida tradicionais no coração da Amazônia”.

O GT sobre a Ferrogrão foi criado no âmbito de uma ação no Supremo Tribunal Federal -a ADI 6553 – que discute a inconstitucionalidade da lei de desafetação de parte do Parque do Jamanxim para viabilizar a ferrovia.

Em março, o governo federal já havia cedido à pressão dos indígenas e adiado o andamento do projeto após uma manifestação deles com relação à Ferrogrão. No acordo para seguimento do projeto, o ministério se comprometeu a fazer novas rodadas de debates com os indígenas.

UM Gazeta do Povoo Ministério dos Transportes disse que recebeu com “surpresa a decisão unilateral de interrupção da interlocução dos representantes da sociedade civil no Grupo de Trabalho Ferrogrão”. De acordo com a pasta, o “espaço de diálogo ocorreu em cooperação com a sociedade civil, desde sua composição e plano de trabalho”.



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