O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devolverá à União o relógio de R$ 60 milhões que recebeu em 2005, e que se tornou alvo de uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre presentes que podem ser considerados personalíssimos ou patrimônio público.
A fala de Teixeira confirma a possibilidade informada pelo próprio Planalto à Gazeta do Povode que Lula pudesse devolver uma peça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também confirmou a reportagem de que será necessária a decisão.
“O presidente Lula vai devolver o relógio Cartier que ganhou em 2005, quando a legislação era outra e permitiu tal situação. O presidente Lula não quer se confundir com a decisão do TCU que pode proteger o inelegível do crime que cometeu de apropriação indébita”, disse se referindo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Isso porque a decisão do TCU abre uma brecha para que a defesa de Bolsonaro também conteste as ordens para devolver presentes recebidos durante o mandato.
A decisão do ministro Jorge Oliveira aponta que nenhuma lei que estabelece de forma clara os critérios para definir qual o presente deve ser considerada personalíssima ou de propriedade da União. A regra, afirma, deve ser introduzida na legislação – ou seja, aprovada pelo Congresso.
Informações da Folha de São Paulo e sim GloboNews Aponte que a decisão de Oliveira não foi bem recebida por Lula, por causa do precedente que pode ser aberto a Bolsonaro. O relógio que o petista recebeu da marca Cartier é feito de ouro branco 18 quilates, prata 750 e uma pedra safira azul.
Além da confirmação dada por Teixeira, informações de bastidores apontam que Lula teria dito aos ministros que devolveria o relógio, durante uma reunião ministerial às portas fechadas desta quinta (8).
No ano passado, o TCU determinou que Bolsonaro devolvesse as joias que ganharam de presente à União com base em uma resolução do próprio tribunal de 2016.
A regra de 2016 prevê que itens recebidos em cerimônias oficiais deveriam ser devolvidos ao patrimônio público, com exceção de bens considerados de uso pessoal.
Contudo, em 2023, o TCU distribuiu que presentes oficiais de alto valor comercial, mesmo que sejam de caráter personalíssimo, deverão ser devolvidos à União.
Agora, a maioria dos ministros da Corte de contas acompanhou o entendimento de Oliveira, abrindo uma brecha para rediscutir o caso de Bolsonaro.
O ex-presidente é investigado pela Polícia Federal por participar de um esquema de venda ilegal de peças de luxo recebidas durante o mandato avaliado em R$ 6,8 milhões. No mês passado, a PF indiciou Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.