Relatório sigiloso da área técnica do TCU orienta que o plenário do corte de contas determine ao Ministério de Portos e Aeroportos a retomada da licitação do terminal STS10 no porto de santos e levanta a suspeita de que a pasta tenha se esquivado da privatização ao delegá-lo à Autoridade Portuária (APS) para beneficiários de grupos privados que operam no maior porto da América Latina.
Os técnicos mencionam danos ao erário de R$ 358,7 milhões pelo atraso de um ano e meio do leilão do terminal portuário. Os danos são contestados pelo ministério e pela APS. O valor foi estimado pela Antaq (Agência Nacional dos Transportes Aquaviários).
O caso está sendo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus e ainda não há previsão de julgamento pelo plenário. UM Casa Civil monitora o processo diante do potencial de danos políticos ao governo.
O projeto do STS10 Teve início em 2019, na gestão do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para ser entregue à entrega de contêineres. A licitação estava prevista para 2022, por meio da liquidação de vários contratos vencidos – entre eles, o do Ecoporto.
No entanto, no início do governo Lula, o então ministro do Porto e Aeroportos, Márcio Françaassinou um despacho decisório, suspendendo o fim do contrato do Ecoporto diante da desistência do governo de privatizar o porto de Santos.
Em setembro de 2023, França deixou a pasta e foi substituída por Silvio Costa Filhoque em vez de assinar uma nova prorrogação do contrato do Ecoporto, firmou um convênio com a Autoridade Portuária de Santos, delegando a ela plenos poderes –sobre contratos e até leilões. Desde então, a APS fez duas prorrogações contratuais.
Os técnicos do TCU afirmam que, desde então, o projeto do STS10 foi redefinido, graças à permanência do Ecoporto e à intenção de transferência do terminal de passageiros para a área.
Por isso, a orientação dada é de que o contrato do Ecoporto seja trocado por outro, de transição, com prazo de 180 –prazo considerado suficiente para que o terminal seja licitado.
Os auditores pedem ainda que o processo seja retomado em até um mês antes do que considera “vício de iniciativa”.
Os auditores compartilham que houve potenciais irregularidades e danos ao erário tanto na delegação de poderes para a APS decidindo sobre concessões quanto na prorrogação do contrato do Ecoporto.
“Os atrasos na melhoria do projeto STS10 resultaram em prejuízos significativos, uma vez que uma demanda crescente não é atendida, criando déficits de oferta que afetam o nível de serviço e aumentam os preços contratados”, escrevem os técnicos no relatório, obtidos pelo Painel SA .
“As simulações mostram que qualquer cenário de atraso no transporte de capacidade causará déficits substanciais na oferta programada para capturar a demanda entre 2026 e 2031”.
No documento, eles sinalizam que as ações da APS foram orquestradas com o objetivo de inviabilizar o leilão do STS10.
A Casa Civil se dividiu nesse jogo. Uma ala acha melhor destravar a licitação, mas outra preferir aguardar os desdobramentos do processo no TCU diante de potenciais danos na base de apoio do centrão ao governo.
O ministro Silvio Costa Filho é do Republicanos, partido de quem o governo Lula depende para navegar no Congresso. Pomini foi indicado por Márcio França (PSB-SP).
Terminal não é a única saída, diz ministério
Consultado, o Ministério de Portos e Aeroportos informa que o cenário mudou e hoje não tem certeza se a concessão é a melhor saída para a expansão da capacidade do porto.
Mesmo assim, não descarte a licitação como possibilidade. No entanto, pediu até o fim de dezembro para apresentar uma solução final ao TCU.
Sobre os apontamentos específicos, o ministério disse que se pronunciará nos autos do processo.
Em resposta ao TCU, o secretário nacional de portos do ministério, Alex Sandro de Ávila, diz que os planos de expansão dos terminais públicos e privados já existem no porto, como DPW, BTP e Santos Brasil também devem ser especificamente avaliados e, independentemente da escolha, não haverá danos ao erário.
“É de extrema relevância destacar que, em análises preliminares, verifica-se que há sinergia e similaridade de resultados em soluções distintas. Ou seja, seja o aspecto de se seguir com um novo leilão (STS10) seja a solução de expansão dos Terminais existentes , os resultados são semelhantes”, escreveu no ofício.
“Com um novo ativo por meio de leilão, sendo com uma expansão dos terminais existentes, o aumento de capacidade será, aparentemente, equivalente.”
Além disso, ele informa aos auditores que a capacidade existente no Porto de Santos somada às expansões já contratadas [dos terminais BTP e Santos Brasil]atenderá a demanda tendencial até o ano de 2034, com projeção de crescimento de 3% ao ano.
Autoridade diz que novo projeto já era conhecido
“Chama a atenção a manifestação isolada e repentina de um núcleo técnico do TCU apresentando políticas públicas emergenciais ao Porto de Santos, tendo em vista que deixou de fazer a mesma exigência para os quatro anos anteriores ao atual”, disse o presidente da APS, Anderson Pomini.
A autoridade informa que o porto opera com eficiência atende a demanda, e que os projetos de expansão e os investimentos públicos e privados, em andamento, garantem a plena movimentação de cargas, inclusive contêineres.
Pomini afirma que, hoje, a APS, a prefeitura [de Santos] O governo de São Paulo prepara a construção de dois viadutos e melhorias no sistema viário de acesso ao porto, exatamente na região onde foi proposto o STS10, que recebe mais de 4.600 caminhões por dia.
“Se o STS10 foi implantado agora, outros 2.500 caminhões se somaram ao trânsito local por dia, paralisando Santos e o próprio porto”, disse em nota.
No ofício enviado ao TCU, Pomini informa que o corte de contas já estava a par da versão revisada do STS10 por meio de uma nota técnica enviada em 2022 –antes que a APS assumisse a gestão completa do porto.
Alinhado com o ministério, ele também afirma que o STS10 não é a única alternativa para aumentar a capacidade de contêineres e defender que todos os cenários [para expansão da capacidade] sejam avaliados.
“O porto de Santos não deixará de atender a demanda de contêineres”, escreve. “A capacidade existente e as expansões já contratadas atenderão à demanda projetada na próxima década.”
Ele também refutou a projeção de dano ao erário ao longo de um ano e meio, desde que o STS10 entrou nos planos do governo para concessão.
“Na maior parte do referido interregno não houve questionamentos por parte do tribunal a respeito da já sabida paralisação do projeto do STS10 atrelado a um processo de desestatização do porto de Santos que à época já apresentava notórios de inviabilidade”, diz.
Com Diego Félix