O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima sexta-feira (16) o julgamento sobre a decisão do ministro Edson Fachin de que prorrogou o prazo para um acordo sobre a indenização da desoneração da folha de pagamento até 11 de setembro. A medida afeta os 17 setores da economia e municípios com até 156,2 mil habitantes.
No mês passado, o ministro atendeu ao pedido do Senado e do governo Lula e prorrogou o prazo para um acordo sobre a indenização da desoneração. Fachin, que é vice-presidente do STF, determinou que sua decisão seja comprovada por demais ministros. Ele concedeu uma liminar durante o plantão judiciário.
O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, sem discussão presencial, já que os magistrados apenas depositaram seus votos no sistema da Corte. A análise da decisão deve terminar até o próximo dia 23.
O Senado e o governo Lula ainda não chegaram a um consenso sobre qual será a fonte de compensação da desoneração da folha. Na liminar, Fachin destacou que “está comprovado nos autos o esforço eficaz” dos Poderes, assim como dos diversos grupos da sociedade civil, para a resolução da questão.
“A construção dialogada da solução não permite o açodamento e exige o tempo necessário para o diálogo e para a confecção da solução adequada”, disse o ministro. Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% da contribuição sobre a folha de balanço por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.