Não deveria ser surpresa. Mais uma vez, o patrimonialismo do Brasil distribui privilégios, desta vez para algumas empresas do setor de energia.
Na semana passada, o pedágio foi anunciado pela portaria do Ministério de Minas e Energia. A conta será alta para muitas famílias e empresas; cerca de R$ 7 bilhões por anocomo registrado esta Folha.
Como acontece com frequência por aqui, o diabo está nos detalhes. Na profusão de decretos e medidas provisórias, o discurso de energia renovável garante subsídios a quem não precisa e incorpora proteções para fontes renováveis na produção de energia.
Termoelétricas a carvão no Rio Grande do Sul se valem de congressistas para importar a sua participação nos leilões de reserva de capacidade de energia.
Essa medida significa proteção de combustíveis fósseis. Assim vamos.
UM energia solarpor sua vez, não paga pela infraestrutura de transmissão. Isso beneficia seus usuários, mas os custos são arcados por muitos consumidores de energia.
Grandes empresas instalaram “fazendas solares”que se vale da infraestrutura instalada para consumir a energia subsidiada em diversas localidades.
O subsídio cruzado tinha prazo para terminar, até porque o custo da energia solar caiu significativamente na última década.
Uma vez competitiva, a energia solar deveria arcar com sua cota do custo da infraestrutura que a distribuição pelo país, para benefício de quem consome aqui a energia produzida acolá.
Nada disso. Rapidamente, surgiu o chavão “taxar o sol”; na sequência, o presidente anterior declarou a sua indignação; e o subsídio vem sendo prorrogado, com a conta sendo paga pelo restante da sociedade.
Novas propostas alteram os fundos para substituir a energia “suja”, como a diesel. Os recursos passariam a auxiliar a queda do custo da energia em áreas localizadas, como o Amapá.
A política paroquial, dominante no Congresso, concede privilégios para grupos com peso no Senado, em prejuízo do bem comum.
Com a capitalização da Eletrobrasnovas modalidades de subsídios na conta de energia foram inseridas. A criatividade parece não ter limite, como na Distribuição de subsídios e proteções para outras formas de energia.
UM MP 1.212proposta pelo governo, altera a previsão legal de a Eletrobras transferir recursos para reduzir os subsídios pelo setor elétrico.
A medida propõe vender os benefícios futuros (“securitizar” é o jargão) para reduzir o preço da energia a curto prazo, deixando uma conta para o futuro.
UM taxa de juros é alta no Brasil. Melhor se preparar para o desconto a ser concedido aos compradores desses títulos.
A conta será paga pelos consumidores de energia, que irão arcar com preços mais altos quando passarem o efeito imediato do populismo.
Nada de novo no paraíso.
Muitas das novas fontes de energia são intermitentes, dependendo do vento e da luz solar. No fim do dia, por exemplo, os consumidores têm que recorrer às fontes tradicionais, que devem ter capacidade para satisfazer a procura.
Como os subsídios fragilizaram a oferta de energia tradicional, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) pediu aos grandes consumidores (essencialmente, da indústria) que reduzissem seu consumo nos momentos de pico de demanda, prejudicando a produção, o emprego e a renda.
UM falta de uma política de energiacom objetivos e metas planejadas com transparência, acaba facilitando o trabalho dos lobbies.
Na profusão de medidas desencontradas, são acrescentados artigos de lei que capturam recursos da sociedade; por vezes, na contramão de uma matriz energética mais sustentável e limpa.
As propostas do Executivo e do Congresso deverão ser antecipadas por audiências públicas. Isso permitiria às diversas partes apresentar estudos técnicos, com dados abertos para conferência por parte de especialistas, que poderiam analisar o seu impacto.
Mas a luz do sol (o melhor desinfetante, como dizia Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte americana) parece ser indesejável aos lobbies e aos seus vínculos com o poder público.
Na sombra, o que temos são os usuais “jabutis”como são indicadas as medidas introduzidas no Congresso que desvirtuam a proposta original.
UM energia a gáspor exemplo, pode ser um apoio importante para a matriz do setor elétrico.
Mas por que importa que o gás, extraído no litoral, tenha que viajar até o Centro-Oeste e o Norte do país por meio de gasodutos, para então ser transformado em energia que, na sequência, deve ser fornecido para o centro-sul, onde será consumido?
Não seria mais fácil e barato transformar o gás em energia no litoral do Rio de Janeiropor exemplo, evitando a logística cara que beneficia apenas alguns operadores?
Esse não é o único exemplo de criação de logística complexa e socialmente custosa para poder extrair, no meio do caminho, um pedágio, uma pequena fração do gasto com esses projetos mirabolantes, que beneficia grupos de interesse.
Na frase irônica de tempos atrás, sairia mais barato pagar diretamente o que pedem esses lobbies. Em troca, seus projetos seriam arquivados.
Os jabutis no Brasil por vezes são sutis e têm múltiplas pernas. Quando menos se espera, uma delas se revela sanguessuga.