Chefes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) trouxeram mais informações sobre a queda do avião que saiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos e caiu em Vinhedo (SP). A coletiva de imprensa foi realizada no final da tarde desta sexta-feira (9).
Num primeiro momento, eles lamentaram o ocorrido e, Marcelo Moreno, chefe do Cenipa e brigadeiro no ar, confirmou que 57 passageiros e quatro tribulantes estavam a bordo da aeronave, cujo acidente não deixou nenhum sobrevivente.
Como funcionam as investigações sobre acidentes aeronáuticos
Moreno também esclareceu que o Estado brasileiro tem duas responsabilidades em acidentes aeronáticos, como o que envolve a queda do avião em Vinhedo: a investigação judicial ou criminal, que é normalmente conduzido pela Polícia Federal e pelas polícias estaduais e que busca responsabilizar e culpabilizar, a partir da produção de provas com contraditório para a defesa, e na qual existe litígio entre as partes.
A outra responsabilidade é a investigação aeronáutica, não punitiva, enviado hoje pelo Cenipa, da FAB, que tem o objetivo de emitir recomendações de segurança de voo para entregar segurança à sociedade.
“É importante deixar claro que, diferentemente da investigação judicial, a nossa investigação possui um caráter especulativo porque o objetivo é entregar para a sociedade. O que temos até agora esse evento catastrófico, uma aeronave ATR-72, são os dados factuais. Importante deixe claro que tudo o que temos nesse início da investigação é muito prematuro”, afirmou ele.
Moreno afirmou ainda que o Cenipa segue as recomendações do anexo 13 da Convenção de Chicago, que tem 193 países signatários e que é supervisionado pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU).
“Em função disso, todas as vezes que acontecer um acidente, nós temos uma obrigação informal de convidar o país que fabricou, projetou a aeronave e projetou os motores”, disse ele, informando que invejou um e-mail para o BEA (Bureau D ‘enquetes Et D’analyses Pour La Securite De L’aviation Civile) e para o TSB (Transportation Safety Board of Canada), que exige ao Cenipa na França e no Canadá, e também para a Aviões de Transporte Regional (ATR), fabricante do avião que caiu em Vinhedo.
Os próximos passos da investigação
De acordo com o chefe do Cenipa, o trabalho de investigação do órgão é dividido em três fases:
- 1. Coleta de dados
- 2. Análise de dados
- 3. Emissão do relatório final
A emissão do relatório final, de acordo com ele, é a “a palavra final do Estado brasileiro em ocorrências aeronáuticas catastróficas” e é revisada “não com provas, e sim com fontes de informação, tudo previsto na lei maior da aviação que o Código Brasileiro de Aeronáutica”, incluindo “fatores humanos, fatores operacionais e fatores materiais”.
Moreno informou ainda que há o compromisso de realizar o relatório final “no menor tempo possível, dependendo da complexidade de cada evento”. No momento, estão sendo coletados os dados como de controle de tráfego aéreo e meteorologia. O Cenipa possui sete serviços regionais, e o serviço regional Cenipa 4, de São Paulo, se encontra com o investigador no local do acidente, coletando as informações.
Além deles, “os nossos investigadores do Cenipa se encontram em deslocamento para São Paulo, o próprio Tenente Brigadeiro Damaceno, comandante da aeronáutica, se encontra nesse momento em deslocamento para a cidade de São Paulo, e eu mesmo irei para a cidade de São Paulo após a coletiva, para o local do evento.
Informações metodológicas não confirmadas
Questionado sobre informações prejudiciais no momento da queda do avião em Vinhedo, Moreno apenas afirmou que “as informações prejudiciais estão sempre disponíveis para o planejamento do voo, o que é obrigatório”, e que elas ainda serão levantadas.
Caixa-preta encontrada: como é feita a degradação dos dados
Em relação à “caixa-preta”, Marcelo Moreno afirmou que estão “de posse dos dois gravadores da aeronave” e que eles “serão trazidos para Brasília. Eles são o CVR (Gravador de voz do cockpit), que consiste em um gravador de vozes, e o FDR (Gravador de dados de voo), um gravador de dados. Apesar do encontrado, ainda não são certas as condições em que os gravadores estão e se será possível acessar as informações contidas.
“A informação prévia é que temos a capacidade de fazer a obtenção desses dados, porém, em função da gravidade do evento, por vezes o gravador é disposto a uma temperatura tão alta que os próprios equipamentos internos se danificam, não possibilitando a extração. Quando isso acontecer, teremos um acordo de parceria com as agências de investigações”, afirmou Moreno.
De acordo com ele, existem apenas dois laboratórios no Hemisfério Sul capazes de obter e extrair esses dados de extrema importância para a investigação, um laboratório na Austrália e o outro aqui no Cenipa, em Brasília. Caso não seja possível fazer a extração dos dados no laboratório em Brasília, pode ser pedido apoio ao laboratório francês, canadense ou americano. Se ainda assim não for possível extrair os dados, é procurado o próprio fabricante americano, L3Harris.
“O que temos até agora é que não houve, por parte da aeronave, comunicação com os órgãos de controle de que houve uma emergência. Preliminarmente, temos essa informação que não houve informação da aeronave, que a aeronave estaria com qualquer tipo de medo ou emergência que seja. Mas tudo é prematuro”, afirmou.
Aeronave estava em condições normais de aeronavegabilidade, diz Anac
De acordo com Luis Ricardo Catanant, diretor da Anac, a Voepass Linhas Aéreas, companhia responsável pela operação do voo, é uma empresa de transporte regular, que opera pelo RBAC 121 (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil), e estava “totalmente de acordo” com as normas da Anac.
“A aeronave acidentada também se encontrou com as condições normais de aeronavegabilidade. Era uma aeronave que foi construída em 2010 e deu entrada no Brasil em 2022. Parte da responsabilidade da Anac é fazer as fiscalizações normais que nós fazemos e nesse caso está tudo de acordo , como previsto na nossa regulamentação”, garantiu, complementando que “os tripulantes estavam com os seus certificados todos válidos”.