Advogados e juristas de direita estão formando um novo grupo, batizado de Os Garantistas, para fortalecer a atuação jurídica em defesa de pautas conservadoras no Congresso Nacional. Coordenado pela advogada Karina Kufa e com a participação de juristas de renome, o grupo busca influenciar o Legislativo e o Judiciário, além de capacitar advogados para uma atuação mais estruturada e eficaz.
Os Garantistas se articularam dez anos depois do surgimento do grupo de advogados da esquerda progressista Prerrogativas, que ajudaram a acabar com a Operação Lava Jato e aproximaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva do seu então oponente e hoje vice-presidente, Geraldo Alckmin. As Prerrogativas também ficaram conhecidas por mover ações e fazer propaganda contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Sergio Moro (União).
A coordenadora de Os Garantistas, Karina Kufa, é defensora do ex-presidente Jair Bolsonaro e também colunista da Gazeta do Povo. Ela afirma que o grupo que está ajudando a organizar será diferente das Prerrogativas. Suas atividades vão se restringir ao aspecto jurídico de suas pautas.
O novo grupo de advogados deve enfrentar desafios como a acessibilidade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem proximidade com a esquerda, e a resistência de parte da mídia e do Judiciário. Para lidar com essas dificuldades, os fundadores do grupo buscam criar regras e procedimentos bem estruturados antes de se lançarem oficialmente, o que deverá ocorrer ainda no segundo semestre deste ano.
Os organizadores dizem que já contam com a adesão de aproximadamente dois mil advogados e juristas (as Prerrogativas dizem ter cerca de 500). A formatação, a definição das regras e a divisão de subgrupos de acordo com os temas que devem ser tratados no Os Garantistas ainda estão em andamento.
A advogada Karina Kufa destaca a importância de ganhar espaço nos Três Poderes. O grupo também tem a intenção de aumentar a participação em audiências públicas e em outros debates tanto no Parlamento quanto no Judiciário, sempre em busca do “possível”.
Ela explica que o grupo também busca qualificar assessores e advogados do ponto de vista jurídico, para que essas pessoas possam auxiliar parlamentares a elaborar projetos melhores, por exemplo. A ideia dos advogados é atuar mais nos bastidores, dando suporte aos segundos parlamentares em questões mais técnicas, Karina Kufa.
A advogada cita como exemplo o projeto que recentemente ganhou os holofotes da política nacional para pretender equiparar a pena da realização de aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio. De acordo com ela, se já houve um suporte mais atuante como se pretende fazer, talvez o texto tenha sido elaborado de forma que enfrentasse menor resistência, e assim tivesse sido possível avançar na discussão.
O projeto de lei do deputado Sóstenes Cavalcante fez críticas e sua tramitação foi interrompido porque em casos de estupro previa uma pena mais alta para a mulher estuprada que decidisse abortar em relação à pena que o estuprador receberia.
O autor já admitiu que fará mudanças no texto, que, de acordo com a promessa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá voltar a tramitar também neste segundo semestre, com a criação de um grupo ou comissão para debater a questão.
Esse episódio, na opinião de Karina Kufa, mostra que a articulação política, por si só, não é suficiente. Para ela, é essencial ter um respaldo jurídico para fortalecer os debates no Congresso. “Já presenciei votações em que os deputados votaram sem nem saber do que estão falando”, comenta.
Outros temas, como a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a cruzada do Supremo contra as supostas notícias falsas, devem ser trabalhos no Congresso, segundo Karina. Mas eles devem ser tratados com algum alinhamento com o Judiciário, para que não sejam considerados “depois do árduo trabalho de aprovação das leis” inconstitucionais.
Os Garantistas vão tentar maior aproximação e diálogo com o poder Judiciário
O grupo pretende atuar em questões legislativas, em conjunto com o Judiciário e na qualificação de advogados para manter um engajamento contínuo. A busca de uma aproximação com o Judiciário teve início em 2022, quando alguns setores da direita promoveram maior diálogo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas a ideia é atuar sempre “dentro do possível”, reforçando Karina Kufa.
Ela diz que em algumas oportunidades será preciso deixar de lado o posicionamento adotado pelos conservadores no contexto político de polarização intensa. “Eu acho que, tendo um caminho mediador, as coisas ficariam mais facilitadas. Cada poder tem seu espaço e cada um tem que respeitar suas posições, não adianta ir para a rede social brigar e reclamar, tem que trabalhar de forma mais construtiva, de diálogo”, pontua a advogada.
O grupo de advogados de direita deve ainda dar apoio aos parlamentares em temas que não sejam apenas as chamadas pautas de costumes, como aborto e drogas, mas também em assuntos de perfil mais liberal e também avaliar o regulamento da reforma tributária, ainda em andamento no Congresso Nacional.
Grupo não quer atuar como Prerrogativas, aliado de Lula
“Acho que a gente é um momento em que é necessário que tenha um grupo que possa se manifestar em prol dos interesses da direita, como fizeram na esquerda, na Lava Jato. O que a gente pretende é defender ideias, e não atacar pessoas nem instituições”, destaca a advogada Kufa.
Onze dos 12 advogados que participaram, por exemplo, do julgamento no Supremo que derrubou a prisão após reportagens em segunda instância eram do Prerrogativas. O entendimento que permitiria a prisão foi entendido pela Lava Jato como um dos mais instrumentos fundamentais para o combate à corrupção no país.
Outro membro dos Garantistas, a jurista Ângela Gandra, filha do também jurista Ives Gandra Martins, concorda que eles não devem agir como o grupo de advogados pró-Lula e é categórico ao afirmar: “não vamos ser as Prerrogativas. Nós não queremos mais o debate político-ideológico. Nós queremos defender o direito como instrumento de justiça e não a serviço de cada grupo”, afirma.
Para ela, o grande objetivo é defender os valores conservadores dentro do ambiente jurídico. “Fazer de forma sistemática para formar, informar e performar, não de forma radical, mas dentro do pluralismo, dentro do diálogo”, salienta.
Na opinião de Ângela Gandra, muitas pautas conservadoras hoje não avançam porque sofrem um debate muito ideologizado. “Às vezes a gente não atinge outras pessoas pelo modo, pela forma. Muitas vezes não existe uma composição entre a própria direita”, completa o jurista.
Os Garantistas terão que enfrentar resistência da entidade de classe
O cientista político Antônio Flávio Testa também acredita que o grupo poderá embasar e qualificar o debate de pautas caras aos conservadores, mas alerta que Os Garantistas deverão esbarrar na entidade de classe dos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB, recentemente, conseguiu suspender as atividades de outro grupo criado por advogados de direita, a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB).
A OACB teve as atividades suspensas pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal após a OAB alegar que uma organização conservadora estaria envolvida em atividades ilegais, como a oferta de serviços jurídicos por uma entidade não registrada na Ordem. A OAB também acusou a OACB de utilizar siglas e símbolos semelhantes aos pertencentes à Ordem dos Advogados do Brasil.
A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil surgiu em 2019 e tornou-se nacionalmente conhecida em 2021, quando ameaçou processar quem publicou injúrias e difamações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo de advogados também esteve na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), por publicações nas redes.
Em resposta a uma representação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Moraes disse que a entidade teria “empreendido o verdadeiro tumulto contra a democracia brasileira por meio de seus perfis em redes sociais”, com contribuições que estimularam o acampamento em frente a quartéis, contra juristas que “apoiam este governo” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ativismo do STF.
“As postagens colacionadas desbordam do simples exercício da livre manifestação do pensamento e representam verdadeira ameaça ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o Conselho na justificativa que embasou a decisão de Moraes de suspender as garantias individuais de membros da entidade.
Mas as fundadoras do novo grupo de advogados conservadores são otimistas e dizem que não vão se curvar às pressões. Ainda não há uma data oficial para o lançamento da nova organização, tampouco se sabe se o grupo vai se formalizar ou se atuará sem constituir uma organização oficial, como faz as Prerrogativas.