O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes após a revelação de que seu gabinete teria pedido à Justiça Eleitoral para produzir relatórios que embasassem decisões em inquéritos sob sua relatoria que correm na Corte , como das fake news, milícias digitais, entre outras.
A defesa do magistrado ocorreu na abertura da sessão desta quarta (14), um dia após uma apuração divulgada pela Folha de São Paulo mostrar que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram alvos dos pedidos apontados como seletivos e fóruns do rito processual.
Barroso defendeu Moraes afirmando que ele, como relator dos inquéritos na Corte, abriu os processos quando ainda presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre os anos de 2022 e 2023. E que, por isso, não necessitava oficializar os mesmos nos pedidos feitas – de informações que, diz, eram públicas e se tratavam apenas de monitoramento de redes sociais, publicações e notícias dos investigados.
“Na vida, às vezes existem tempestades reais e, às vezes, fictícias. E acho que estamos diante de uma delas”, pontual logo no começo da sessão.
Luís Roberto Barroso afirmou que todas as informações que foram solicitadas pelo STF e por Moraes referiram-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e inquéritos que já foram abertos na Corte, em que “em nenhum […] audiência a pessoas consultadas”. Eram, afirma, ‘informações para instruir inquéritos já em curso”.
“Não houve pedido direcionado especificamente a qualquer pessoa”, disse Barroso afirmando que as apurações pedidas por Moraes ao departamento responsável no TSE eram para verificar “se houvesse alguma conduta criminosa ou investigada no âmbito dos inquéritos do STF”.
Solicitações informais e “poder de polícia”
O presidente da Corte ressaltou que, por isso, não há como se alegar que havia informalidade nos pedidos e que, quando as informações chegavam, eram devidamente formalizadas e inseridas no processo para a verificação do Ministério Público Federal, documentadas específicas, indicadas.
“De modo que a alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficiava para si próprio e, portanto, como as informações eram do presidente do TSE para o condutor do inquérito, elas não eram formalizadas no momento da solicitação. Por isso, havia algumas solicitações informais” , pontuável Barroso.
Outro ponto ressaltado por Barroso – em que se foi alegado contra Moraes – é de que haveria iniciativas “de ofício”, ou seja, sem solicitação do Ministério Público Federal. O presidente do STF explicou que, em questões eleitorais, o TSE “tem o que técnico se chama de ‘poder de polícia’, de fiscalizar e reprimir condutas impróprias e irregulares”.
“O poder de polícia é exercido, e esse é o termo técnico, de ofício. Ou seja, independentemente da procura, de modo que o TSE tem o dever jurídico de atuar sempre que exista a circulação de alguma desinformação que ofereça risco ao processo eleitoral ou democrático do que o processo eleitoral é uma decorrência”, pontual.
Barroso ressaltou que “a ideia de que foram iniciativas tomadas à margem da lei é completamente equivocada, uma desinformação jurídica”. “Basta a verificação de que existe alguma coisa errada ou potencialmente errada”.
Revisionismo Insignificante
O presidente do STF ainda defendeu Moraes – em nome do STF pelos “ataques impróprios e injustos” – devido ao contexto em que os procedimentos foram adotados por ele. Segundo Barroso, a Corte vivia sob ataques “inclusive de altas autoridades”.
“Nós vivíamos uma conjuntura tensa e de gravíssimas ameaças à democracia, às instituições e às pessoas. As decisões foram tomadas em uma conjuntura extremamente adversária em que se fez uma campanha falsa e fraudulenta contra as urnas eletrônicas, contra a legitimidade do processo eleitoral, e depois contra a posse do presidente da República eleito”, pontudo.
Barroso citou fatos como os acampamentos em frente aos quartéis e bloqueios de estradas contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), às vezes em que os ministros da Corte foram ameaçados – e que tiveram de andar com seguranças, como exposições na volta dos trabalhos do Judiciário, na semana passada –, a depredação da sede da Polícia Federal no dia da diplomação do petista, a ameaça de bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, no fim de 2022, entre outros.
“Portanto, todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes se deram no cumprimento de dever”, ressaltou o presidente do STF.
Corte transparente
Barroso ainda afirmou que os ministros da Corte não têm nada a esconder e que “tudo aqui é transparente”.
“As interpretações equivocadas e as narrativas inverazes precisamos enfrentar. A nossa dificuldade não é com a divulgação de nenhuma informação, não nos preocupa. Mas, as interpretações erradas precisamos desfazer”, pontual.
Ele ainda afirmou suspeitas sobre “a quem aproveita a construção de uma narrativa que procura descredibilizar quem impediu que aquelas forças prevalecessem no Brasil naquele momento histórico, trágico e muito difícil”.
Pedidos informativos à Justiça Eleitoral
Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulodemonstrou que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.
A troca de mensagens sugere que houve adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas.
Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos de investigação e produção de relatórios foram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes no corte eleitoral.
As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram pesquisa aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
Em nota enviada à Gazeta do Povoo gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas”.