O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (14), que não vê violação nas ações do ministro Alexandre de Moraes, suspeito de orientar a elaboração de relatórios do Tribunal Superior Eleitoral que formalmente fundamentaram suas decisões em processos contra comentaristas de direita.
“Nesse momento ele é acusado de um crime gravíssimo, ou seja, cumpra o seu dever. Em relação a certos parâmetros de organização do mundo, aquele que cumpre o seu dever é atacado. Aquele que cumpre o seu dever é atacado”, disse Dino .
A declaração foi feita durante evento organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) para debater regulamentos das redes sociais e a nova economia digital. Além de Dino, o próprio Alexandre de Moraes e a ministra Carmen Lúcia também participaram do encontro que ocorreu na área central de Brasília.
“Eu lecionei direito administrativo por algumas décadas e confesso que me sinto muito impactado por esses questionamentos [contra Moraes]. Porque o TSE exerce poder de polícia, manda elaborar relatórios e esses relatórios são acostados a autos completamente existentes e isso é visto como violação de rito. Desde ontem à noite e até agora, não consegui encontrar esse capítulo, dispositivo e preceito que viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica”, disse Dino.
Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Federal a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte. A troca de mensagens sugere que houve adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Tudo isso foi feito via WhatsApp, sem registros formais.
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes no corte eleitoral. As mensagens e áudios mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas”.
“Ministro Alexandre, sei que vossa excelência caminha absolutamente em paz com a sua consciência e caminha com essa verdade de que os procedimentos feitos foram no estrito cumprimento do dever legal”, afirmou.