O relator do projeto de lei que institui um novo formato para o pagamento da dívida bilionária que alguns estados têm com a União voltará ao plenário do Senado nesta quarta (14) com alterações pedidas pelo Nordeste ao relator da proposta, o senador Davi Alcolumbre (União- PA).
A proposta era para ter sido votada na terça (13), mas as negociações para alterar o texto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acabaram adiando a votação para a sessão desta tarde.
“Há alguns pontos que precisam ser refletidos”, disse o senador em meio a uma reunião de líderes do governo com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) com representantes do Tesouro Nacional e Alcolumbre.
A dívida bilionária dos estados com a União, de R$ 765 bilhões, tem como maiores devedores (90%) os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto que outros estão em dia e contestaram como novas regras propostas por Pacheco.
O projeto de lei em discussão criado o chamado Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, e autoriza um desconto nos juros, prazo de 30 anos para o pagamento, possibilidade de os estados transferirem ativos para a União, exigência de investimento em educação, saneamento e habitação, entre outros.
A principal mudança envolve a criação de um fundo de equalização das dívidas, que será financiado com 1% dos juros que os estados pagariam à União.
A proposta cria, ainda, um fundo de equalização das dívidas que será composto pelo equivalente a 1% dos juros que os estados pagariam à União. Inicialmente, se previa que a divisão dos recursos considerava o quantitativo populacional, mas foi modificada para considerar a divisão do Fundo de Participação dos Estados, atendendo parcialmente a um pedido dos governadores do Nordeste.
Alcolumbre também incluiu uma emenda solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que obriga os estados a investir em ensino técnico e profissionalizante como forma de abater a dívida, proposta inicialmente pelo Ministério da Fazenda.
Havia também um pedido para que o fundo fosse equivalente a 2% dos juros, mas Alcolumbre não aceitou e justificou que um aumento na porcentagem poderia desestimular a participação de estados como São Paulo, que é o mais rico e o que mais contribuiria para o fundo.
O projeto permite que os estados entreguem ativos próprios em troca de um abatimento na taxa de indexação da dívida, atualmente vinculada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais de 4%. A venda de ativos é opcional; estados que optarem por não vender deverão realizar investimentos para reduzir a dívida.
O texto mantém um juro real de 4%, mas oferece quatro oportunidades de abatimento que, se cumpridas, podem eliminar completamente o custo de capital para os estados. Esses abatimentos incluem a entrega de ativos que correspondem a 10% a 20% da dívida, ativos superiores a 20% do valor da dívida, uma destinação de recursos para investimentos, e uma contribuição para o fundo de equalização a ser compartilhado entre todos os estados.
Se todos os requisitos forem atendidos, o estado pagará apenas o IPCA, sem juros reais, sem pagamento da dívida.