O ministro Alexandre de Moraes se manifestou no início da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14) para se defender das revelações de que seu gabinete teria pedido à Justiça Eleitoral para elaborar relatórios para embasar decisões em inquéritos que tramitavam na Suprema Corte sob sua relatoria. Moraes disse que seria “esquizofrênico” se “auto-oficiar” ao pedir pedidos de informações ao Tribunal Superior Eleitoral.
“Obviamente o caminho mais eficiente era solicitar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que a Polícia Federal, num determinado momento, colaborava pouco com as investigações”, alegou Moraes. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE me auto-oficiar, até porque como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder de determinar a feitura dos relatórios”, explicou.
O ministro disse ainda lamentar que “ações falsas” possam produzir o que se pretende fortalecer no Brasil, que são notícias fraudulentas, e assim desacreditar o Judiciário e a democracia brasileira.
“Se tivesse sido feita uma consulta ao meu gabinete, a lisura dos procedimentos teria ficado clara”, afirmou Moraes. Segundo o ministro, todas as informações solicitadas pelo STF ao TSE, tanto nos inquéritos das notícias falsas Quanto no das milícias digitais, tratavam de casos já em andamento e se referiam a condutas reiteradas de pessoas já investigadas, de incitação a golpes de Estado, ameaças a ministros e familiares, discursos de ódio, entre outros.
“Algumas pessoas sabem continuar glorificando o extremismo, todos os relatórios são documentados”, disse Alexandre de Moraes, que mais uma vez reiterou que as informações eram públicas e acompanhadas pelo Ministério Público e Polícia Federal.
O ministro disse ainda que todos os advogados das pessoas envolvidas nos relatórios relatados para embasar decisões em inquéritos tiveram acesso aos autos e puderam se defender, caso das deputadas federais Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP) no inquérito das Milícias Digitais, e o jornalista Rodrigo Constantino, colunista da Gazeta do Povo.
Ao comentar a fala de Moraes, Constantino disse que seu advogado teve acesso a apenas parte do processo. “O que foi dado ao meu advogado foi um pequeno maço com cerca de 300 folhas, que não representa nem 10% do Inquérito, pois se estima que haja mais de 40 mil folhas. .Isso viola a Súmula 14 do próprio Supremo“, disse a Gazeta do Povoreferindo-se ao direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já coletados no curso do inquérito. Zambelli, por sua vez, preferiu não se pronunciar.
Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo e divulgado nesta terça-feira (13), demonstrou que o gabinete de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte. Os diálogos sugerem que houve adulteração de documentos, prática de pesca probatória e abuso de autoridade.
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes no corte eleitoral. As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram a entrevista aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oesteao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
PGR e decano também reafirmaram “lisura” de Moraes
O caso também foi tema de pronunciamentos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que saíram em defesa de Moraes.
Gonet afirmou que pôde verificar pessoalmente, tanto no STF quanto no TSE, a lisura da atuação de Moraes nos processos conduzidos por ele, com “coragem, diligência, assertividade e retidão nas decisões”.
Gilmar Mendes lembrou que “não é de hoje que o ministro Alexandre de Moraes vem sendo alvo de críticas”, ao se referir aos questionamentos sobre a condução dos casos sob a relatoria do ministro. Segundo o decano, Moraes “se pauta na legalidade e respeito a garantias e direitos”.
“Vivemos em tempos onde a verdade é frequentemente distorcida”, completou, afirmando ainda que é preciso defender alvos de críticas injustas.