A Comissão de Direito Digital do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) um requisito para a realização de audiência pública com o objetivo de “discutir a ética nas relações entre o poder público e as redes sociais em especial o Poder Judiciário”. O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Na justificativa, Girão cita a reportagem feita pela Folha de São Paulo sobre o ministro Alexandre de Moraesdo Supremo Tribunal Federal (STF), que revelou o uso de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra parlamentares e jornalistas no inquérito das notícias falsas.
“Este inquérito, polêmico desde sua abertura em março de 2019, foi utilizado pelo ministro para decisões de ofício, sem a participação do Ministério Público ou da Polícia Federal, o que já gerou diversas controvérsias jurídicas e políticas”, justificou o senador cearense .
Segundo o parlamentar, “as mensagens vazadas, que revelam a comunicação informal entre o gabinete de Moraes no STF e o setor de combate à desinformação do TSE, são elementos que devem ser analisados quanto às suas inovações e legalidade”.
Girão reforça que os esclarecimentos sobre as provas apresentadas são de “extrema importância” na comissão.
“A violação de direitos individuais se utilizar de meios digitais como se assemelhasse ter acontecido no presente caso, fere diretamente as questões éticas, a regulamentação e controle tão necessários aos meios de comunicação”, explica.
Entre os convidados para audiência, além do ministro Alexandre de Moraes, constam os nomes de Airton Vieira, juiz instrutor do STJ; Eduardo Tagliaferro, perito criminoso; Rodrigo Constantino, jornalista; e Paulo Figueiredo, economista e ex-comentarista da Jovem Pan.
Ainda não há dados definidos para audiência e nem a confirmação dos possíveis convidados.