O antigo responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) seria um dos principais envolvidos no atendimento de ordens extraoficiais do ministro Alexandre de Moraes. As conversas vazadas por áudio via WhatsApp entre Eduardo Tagliaferro, à época da AEED, e o juiz auxiliar de Moraes no Supremo Tribunal Federal, Airton Vieira, revelam essa dinâmica. A AEED, assessoria criada pelo próprio Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria sido usada para emitir relatórios que possam ser necessários para as decisões em inquéritos abertos pelo ministro no STF. As conversas foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (13).
Inaugurada em março de 2022, uma assessoria especial integra um conjunto de ações do TSE vinculadas ao “Programa de Enfrentamento à Desinformação”. Desde então, o AEED tem sido utilizado para sustentar decisões do TSE relacionadas ao bloqueio de perfis nas redes sociais. Segundo o próprio site do TSEa assessoria “é mais uma das ações da Corte para enfrentar as notícias falsas divulgadas contra o processo eleitoral e as eleições”.
Os áudios mostram como, por meio de Airton Vieira, o ministro teria ordenado a produção de relatórios contra figuras conservadoras, como os jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo. O material levantado por Tagliaferro sustentou as decisões previamente planejadas por Moraes. Em nota, o ministro negou que houvesse irregularidades nos atos realizados, afirmando que todos os procedimentos “foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF”.
Resolução do TSE possibilitou derrubada de conteúdo sem solicitação externa
Em 2022, o ministro Alexandre de Moraes, que também era presidente do TSE, criou uma resolução que ampliava o poder de polícia da Corte Eleitoral. Pelo ato, o presidente do TSE, no caso, o próprio Moraes, passou a ter prerrogativa de ordenar a remoção da internet de conteúdos classificados pelos ministros como “sabidamente inverídicos” ou “gravemente descontextualizados”, sem a necessidade de solicitação externa. No mesmo ano, apesar de questionada por ter sido considerada inconstitucional, a resolução foi mantida por decisão do STF dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Por tabela, ganhou mais importância e impacto o trabalho da AEED de levantar conteúdos de “notícias falsas” contra o sistema eleitoral. Durante as eleições de 2022, o Grupo de Análise de Monitoramento, coordenado pela assessoria, tinha como função “dar o devido encaminhamento aos conteúdos potenciais desinformativos”, além de adotar “providências cabíveis para mitigar os efeitos da desinformação detectada”.
Aécio Flávio Palmeira Fernandes, especialista em Direito Constitucional, falou à Gazeta do Povo que a definição do que pode ser considerada desinformação pela AEED poderia violar o direito à liberdade de expressão. “Este tipo de ação fere a liberdade de expressão frontalmente, já que o art. 41 da Lei das Eleições veda expressamente a censura”, afirmou o especialista em abril deste ano. O conceito vago de que seria desinformação permitiu que a AEED realizasse 24 pedidos de remoção de publicações ou perfis, segundo o relatório da Câmara dos Estados Unidos.
Como presidente do TSE, Moraes ampliou aparato contra “desinformação” no Órgão
Durante a presidência do TSE, Moraes teve outras ações para ampliar as funções de “combate a notícias falsas”dentro do corte. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado por Moraes em março deste ano, possui objetivo semelhante à AEED. A estrutura do CIEDDE é ainda mais robusta quando comparada à assessoria, pois conta com membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, dos Advogados do Brasil (OAB) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Durante a cerimônia de abertura, o presidente da Anatel, Carlos Bairrogi, afirmou que a agência usará “seu poder de polícia”. O objetivo, segundo Bairrogi, é “retirar do ar todos os sites e aplicativos que estão atentando contra a democracia por meio da desinformação e do uso da inteligência artificial para falsificações profundas”.