O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, negou nesta sexta-feira qualquer mudança no trabalho das polícias civis e militares na PEC da Segurança Pública. Ele garantiu que manterá a autonomia dos entes federativos.
De acordo com o ministro, o objetivo é que as forças trabalhem de forma integrada no país, com a criação de padrões para boletins de ocorrência e banco de informações único.
“Queremos verticalizar o Sistema Único de Segurança Pública, permitindo que a União, ouvindo os estados, elabore um plano com diretrizes nos moldes do SUS [Sistema Único de Saúde]. Criaremos um fundo próprio com verbas que não podem ser contingenciadas para irrigar o sistema todo”, explicou o ministro, durante o 23º Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro.
Uma das mudanças previstas na proposta do governo federal é a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma força ostensiva, tal como a Polícia Militar nos estados.
“Temos uma PRF muito eficiente, espalhada no país todo. Queremos transformá-la em polícia ostensiva federal, à semelhança da PM. Atuará não apenas nas rodovias, mas nas hidrovias e ferrovias, onde passam as mercadorias; e [vai agir]evidentemente, em auxílio às situações emergenciais”, disse Lewandowski.
No evento, o ministro ainda lembrou da fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e afirmou que “o crime, muitas vezes, é mais organizado que o Estado”.
“Tínhamos 500 homens mobilizados com drones procurando os fugitivos em área extensa. Mas, pasmem: o crime organizado os encontrou antes do Estado brasileiro. Entraram numa casa de campo, usaram celular, comunicaram-se com o crime organizado do Rio, receberam dinheiro, roupas e fugiram, mas o Estado brasileiro os recuperou”, explicou.
A “PEC da Segurança Pública”, como já vem sendo chamada, é uma proposta que o governo está construindo através do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) para que a União defina diretrizes e amplie o poder das polícias como a Federal e a Rodoviária Federal nos estados . Alguns governadores, como Ronaldo Caiado (União-GO), de Goiás, já se manifestaram contra a proposta por suposta interferência em uma prerrogativa constitucional.