As revelações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), motivaram os parlamentares a acelerar a apresentação de um novo pedido de impeachment do magistrado no Senado Federal.
Nesta sexta-feira (16), os senadores e deputados da oposição divulgaram uma distribuição, que já conta com mais de 300 mil assinaturaspedindo o impeachment de Moraes.
“As recentes revelações publicadas pelo veículo de imprensa Folha de São Paulo, assinadas pelos jornalistas Fábio Serapião e Glenn Greenwald, estão revelando fatos graves sobre a reiterada conduta criminosa do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incompatíveis com as estipuladas em lei para um magistrado”, diz um dos trechos do abaixo-assinado.
O link que vem sendo divulgado pelos parlamentares nas redes sociais está disponível na plataforma Mudança.org. Não há informações de quem foi o autor do abaixo-assinado, aparece apenas “Petição Pública”. Na plataforma, qualquer pessoa pode criar uma petição gratuitamente e coletar assinaturas de apoio.
A petição devida será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), provavelmente no dia 9 de setembro, conforme foi antecipado por alguns parlamentares à Gazeta do Povo. O apoio ao impeachment seguirá até dia 7 de setembro.
“Sob o falso pretexto de defender a democracia, Alexandre de Moraes destruiu os pilares democráticos e descumpriu a Constituição Federal de 1988 de uma maneira nunca antes vista na história do Brasil. Todos os assinantes desta petição pública apresentam o seguinte pedido de impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco”, diz o abaixo-assinado.
O documento acusa Moraes de “abuso de poder, incluindo a suposta ordem para a produção de provas ilegais e decisões movidas por vingança”, o que, segundo os signatários, “viola a lei e a Constituição Federal”. Eles pedem que o Senado Federal processe e julgue o ministro por esses supostos crimes de responsabilidade.
A petição cita artigos da Constituição Federal e na Lei 1.079/1950que definem os crimes de responsabilidade, argumentando que as ações de Moraes são inconstitucionais e justificam seu impeachment.
“Vou apoiar agora mesmo o abaixo-assinado pelo impeachment de Moraes. Um Brasil mais justo e livre só será construído quando a sociedade se posicionar e se erguer contra a corrupção e os abusos de poder, ambos garantidos hoje pelas decisões do STF”, escreveu o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR).
Perseguição judicial
Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.
A troca de mensagens sugere que houve adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas.
Todos os pedidos de investigação e produção de relatórios foram feitos via WhatsApp, sem registros formais. As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes no corte eleitoral.
As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram pesquisa aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, O gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas”.