A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou, nesta quinta-feira (15), uma denúncia-crime apresentada pelo Novo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que “não há fundamento” nas acusações do partido. O partido também pediu que fossem investigados o juiz auxiliar da Corte, Airton Vieira, e o ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) da Justiça Eleitoral, Eduardo Tagliaferro.
A denúncia-crime foi apresentada com base nas revelações feitas pela Folha de S. Paulo de trocas de mensagens entre os dois assessores sobre a produção de relatórios em investigações relacionadas pelo ministro no STF.
Na representação, a legenda mostrada que Moraes poderia ter incorrido em suposto crime de falsidade ideológica para esconder que a origem das informações recebidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e usadas em inquéritos no STF foram solicitadas por ele próprio.
“Narrativa”
Gonet destacou que o “encaminhamento de material informativo” produzido pela AEED a autoridades como Moraes, que, à época dos fatos tratados era presidente do TSE, “em nada destoa das funções ordinárias da assessoria”. Além disso, o procurador-geral afirmou que o Ministério Público acompanhou as investigações conduzidas por Moraes.
“Embora a narrativa apresentada busque conferir a pecha de ‘informação falsa’ ao modo indicado de encaminhamento de relatórios, os fatos apontados, a toda evidência se subsomem à estrita esfera do ordinário”, frisou.
O procurador-geral da República já tinha defendido a conduta de Moraes durante a sessão do STF desta quarta (14). Na ocasião, ele afirmou que pôde verificar pessoalmente, tanto no STF quanto no TSE, a lisura da atuação do magistrado nos processos conduzidos por ele, com “coragem, diligência, assertividade e retidão nas decisões”.
Questionamento sobre quem tentou a produção de relatórios é “irrelevante”
O procurador-geral disse ainda que é “irrelevante” o questionamento sobre quem tentou a produção dos relatórios, já que Moraes foi relator dos inquéritos no STF e presidente do TSE.
“A referência a quem partiu a provocação para que fosse produzido é de tudo irrelevante, sendo certo que se ligasse, afinal, a quem detinha o poder de polícia para atuar no âmbito das competências constitucionais peculiares da Justiça Eleitoral”, disse.
Gonet afirmou que o Regimento Interno do STF retirou a alegação de impedimento na atuação do ministro no STF e no TSE. Nesta quarta-feira (14), o próprio Moraes disse que seria “esquizofrênico” se “auto-oficiar” ao pedido de informações à Corte eleitoral.
“Obviamente o caminho mais eficiente era solicitar ao TSE, já que a Polícia Federal, num determinado momento, pouco colaborava com as investigações… Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE me auto-oficiar, até porque como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder de determinar a feitura dos relatórios”, disse o ministro.
Pedido não apresentado “relevância jurídica”, diz PGR
O partido citou que os relatórios foram tratados como “ofício enviado” pelo setor de combate à desinformação do TSE. Para a legenda, esses relatórios deveriam ser caracterizados como falsos por terem sido entregues a pedido de Moraes e não de forma enviada pela AEED.
Gonet refutou o entendimento do Novo e disse que a menção a “’ofício encaminhado’ reflete a exata atribuição da AEED”. Ele reforçou que a representação do partido “não demonstra a relevância jurídica de dizer que o ‘ofício foi encaminhado’”.
Alvos “tentavam abalar a adição das instituições”, designada Gonet
Segundo a PGR, os documentos confeccionados pela AEED se “limitavam a reprodução e o documento o teor de conteúdo publicado em redes sociais por perfis que tentavam abalar a seleção das instituições eleitorais presentes na sociedade brasileira”.
“Não se cogita de falsidade do conteúdo retratado nesses documentos. Portanto, não há sequer dúvidas sobre a fidelidade aos fatos que cabe se esperar de atos do tipo”, ressaltou Gonet.