O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu o colega de Corte, ministro Alexandre de Moraes, no caso envolvendo o suposto uso paralelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como braço investigativo contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ( P.L.).
Ao zagueiro Moraes, Gilmar evitou comentar sobre a linguagem usada por auxiliares do ministro.
O escândalo envolvendo Moraes foi revelado nos últimos dias através de áudios vazados pela Folha de São Paulo com conversas dos auxiliares do ministro em tratativas sobre investigados no âmbito do inquérito das fake news.
Em 2022, Moraes era o presidente do TSE. Os relatórios produzidos na Corte Eleitoral foram usados para subsidiar o inquérito de notícias falsas no STF em casos relacionados ou não às eleições presidenciais.
A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp entre assessores do ministro que atuam ou atuaram tanto na equipe do Supremo quanto do TSE.
“De que se tratava? De pessoas investigadas no inquérito das fake news e que eventualmente reiteravam ataques na dark web ou no sistema de internet. Tudo material público. Portanto, não há aqui nenhuma irregularidade”, disse Gilmar Mendes em entrevista concedida ao Canal Livre, da Bandno domingo (18)
“Agora, qual é a performance no trabalho, como eles trataram a nós mesmos, ‘ah, o ministro estava irritado…’ não posso fazer juízo sobre isso”, continuou.
Também no domingo (18), mensagens vazadas e divulgadas pela Folha revelaram o descontentamento de dois juízes em relação ao posicionamento da Interpol e do governo norte-americano sobre o jornalista Allan dos Santos, relatado nos inquéritos das milícias digitais e das fake news.
“Dá vontade de mandar uns jagunços pegar esse cara na marra e colocar em um avião brasileiro”, desabafou o juiz Marco Antônio Vargas, do gabinete da presidência do TSE, em um grupo de WhatsApp onde estava Airton Vieira, braço direito de Moraes no STF .
Na avaliação de Gilmar, o uso da linguagem imprópria por parte dos auxiliares de Moraes não aponta necessariamente para erros nos processos.
“Os documentos eventualmente pedidos e que se traduzam nesses relatórios foram acostados aos autos dos inquéritos relevantes. Como as pessoas pedem ou se dirigem não vou aqui emitir juízo sobre isso”, afirmou Gilmar.
Ministros do STF saíram em defesa de Moraes
Ao participar da primeira sessão do plenário do STF após as revelações da Folha, o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, saiu em defesa de Moraes.
Além de Barroso, se manifestaram a favor de Moraes o ministro Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“A condução das investigações por parte do ministro Alexandre tem sido pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias individuais e pelo compromisso inegociável com a verdade”, disse Gilmar durante a sessão.
Entendido o caso
Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulodemonstrou que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.
A troca de mensagens sugere que houve adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas.
Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas.
Todos os pedidos de investigação e produção de relatórios foram feitos via WhatsApp, sem registros formais. As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes no corte eleitoral.
As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram a entrevista aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oesteao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
Em nota enviada à Gazeta do Povoo gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas”.