A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta – responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – publique versões públicas de relatórios internos que expliquem como usam dados pessoais de brasileiros na plataforma, incuindo para o treinamento de sistemas de inteligência artificial ( IA).
Esta é a segunda vez que a Meta entra na mira da agência reguladora ligada ao Ministério da Justiça. No começo de julho, a empresa foi proibida de implantar uma nova política de privacidade que coletaria dados de usuários brasileiros para treinar a tecnologia.
A medida foi solicitada pela ANPD no dia 14 de agosto com prazo de 10 dias úteis para o cumprimento da exigência, segundo noticiou o Núcleo.jor e foi confirmado para Gazeta do Povo pela agência reguladora. A Meta também foi procurada pela reportagem e disse que não vai se pronunciar.
Segundo a ANPD, a fiscalização solicita que a Meta apresente o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e testes de equilíbrio de legítimos interesses (LIA). Essas informações foram apresentadas, diz a agência.
“A fiscalização também solicita à Meta que juntasse no processo versões públicas desses documentos, para livre consulta pela sociedade”, apontou a ANPD à reportagem.
Segundo apuração, uma investigação foi motivada por alterações na política de privacidade da empresa que, segundo a ANPD, poderia expor os dados pessoais de usuários brasileiros, especialmente jovens, a riscos ao serem usados para treinar o sistema de inteligência artificial.
Originalmente, esses documentos eram restritos devido ao sigilo comercial, já que contêm informações confidenciais sobre os processos da empresa. O RIPD e a LIA são relatórios técnicos que detalham como as empresas processam as informações pessoais dos usuários e descrevem as medidas adotadas para mitigar riscos aos direitos desses titulares.
A ANPD solicita que a Meta suprima os trechos dos relatórios protegidos por segredo comercial e disponibilizados como partes de interesse público. O prazo para entrega dessas versões públicas se estende até dia 28.
“Após a apresentação dos documentos supracitados, eles serão incorporados à versão pública do referido processo de fiscalização, ficando à disposição de qualquer interessado no site da ANPD”, informou a agência.
A reportagem foi atualizada após posicionamento da Meta à Gazeta do Povo.
Atualizado em 20/08/2024 às 14h18